Reforma política é popular na retórica, mas difícil na prática

Governo após governo, divergências impedem uma renovação consistente das regras que regem o sistema político nacional

Rodrigo de Almeida, especial para o iG |

A cada nova eleição, um assunto volta à lista de promessas de candidatos e às rodas de discussão de analistas: a urgente necessidade de uma reforma política para corrigir distorções nos valores gastos nas campanhas eleitorais, fortalecer os partidos, valorizar o voto e melhorar a qualidade da representação política. A cada nova legislatura, no entanto, as divergências sobre o que seria essa reforma política vêm à tona, inviabilizando possíveis mudanças no sistema político-partidário. A incógnita persistirá em 2011.

 E não há mesmo consenso sobre o assunto. Nas mudanças na forma de votar, há os que defendem o voto distrital (em que o Estado é dividido em distritos para, a partir deles, a população escolher seus representantes locais), o voto distrital misto (pelo qual, além dos eleitos por cada distrito, haveria também a escolha pelo modelo proporcional, como é hoje) e o voto em listas (em que cada partido elegeria seus representantes proporcionalmente, a partir de uma lista pré-estabelecida). E é possível encontrar diferenças de pensamento até dentro de um mesmo partido, o que torna a discussão ainda mais distante de um consenso.

Agência Brasil
Divergências no Congresso dificultam a tramitação de pontos polêmicos da reforma política

Há divergências também sobre a forma de financiamento das campanhas – alguns defendem que seja totalmente com recursos públicos, enquanto outros rejeitam essa ideia, para que se preserve o financiamento privado. Na prática, o sistema de financiamento das campanhas eleitorais brasileiras é uma mistura das duas formas. De um lado há o fundo partidário, mas o valor destinado a ele representa apenas uma pequena parcela do valor total dos gastos de campanha. A maior parte é formada por doações de pessoas físicas e jurídicas e de contribuições dos membros dos partidos.

A ideia de que todas as doações sejam exclusivamente públicas ganhou força depois do escândalo do mensalão, em 2005, quando denúncias apontaram o uso de caixa dois em campanhas eleitorais, em meio a suspeitas sobre o pagamento de mesada a parlamentares.

Defensores do financiamento público afirmam que as doações de campanha são fontes de corrupção, uma vez que o político que recebe doações de empresas ao ser eleito ficaria obrigado a beneficiá-las de alguma forma. Também atribuem ao modelo atual a interferência do poder econômico na disputa. Críticos, no entanto, argumentam que o horário eleitoral gratuito e o fundo partidário já constituem formas de financiamento público da eleição. Dizem ainda que são mínimas as chances de acabar com a corrupção, com base no argumento de que o caixa 2 pode continuar existindo independentemente da adoção do financiamento público. as doações hoje lícitas, segundo afirmam os críticos, podem passar a ser feitas como caixa-dois.

Há ainda outras divergências que pairam sobre a reforma política, como a possibilidade de limitar o acesso dos partidos ao Congresso, por meio de uma cláusula de barreira. Em 1995, o Congresso chegou a aprovar uma medida nesse sentido, que seria aplicada pela primeira vez nas eleições de 2006. Segundo a regra proposta, os partidos que não tivessem 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhões do Fundo Partidário, e não teriam direito a funcionamento parlamentar.

Por unanimidade, no entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) a considerou inconstitucional, sob o argumento de que feria o direito de manifestação política das minorias. Se a lei tivesse vingado, naquele ano 22 dos 29 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral teriam seus direitos de funcionamento reduzidos pela nova regra.

Reformas pontuais

Sem consenso, as últimas decisões para regular o sistema político-partidário brasileiro têm surgido no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Um dos principais exemplos de mudanças fatiadas ocorridas no sistema político brasileiro, sem passar pela aprovação de uma lei formal, foi a decisão do TSE que, na prática, instituiu a fidelidade partidária. Em março de 2007, respondendo a uma consulta do DEM, o tribunal decidiu que o mandato pertencia ao partido, o que levou as legendas que se sentiram prejudicados com o troca-troca a requerer o mandato dos infiéis.

Na falta de uma ampla reforma política, o Brasil tem visto, no máximo, minirreformas eleitorais. Foi assim na véspera das duas disputas presidenciais durante o governo Lula – 2006 e 2009. No primeiro caso, maior endurecimento nas regras de participação de agentes públicos em inaugurações de obras públicas e na propaganda eleitoral. No último, a liberação de debate entre candidatos na internet (só conseguida graças ao veto do presidente Lula ao artigo aprovado no Congresso).

“O sistema político brasileiro vive, desde 1988, um impasse em torno da qualidade da representação política”, ressalta o cientista político Leonardo Avritzer, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coorganizador do livro Corrupção: ensaios e críticos . Segundo ele, a Constituição daquele ano colocou o sistema político brasileiro “em enorme inércia”. Mas, lembra Avritzer, com as regras atuais, “é praticamente impossível mudá-lo”.

Ficha Limpa

Nos últimos meses, entretanto, o País assistiu a mais uma mudança das regras, novamente oriunda dos tribunais, com a aprovação da Lei da Ficha Limpa. Resultado de iniciativa popular, que reuniu quase 2 milhões de assinaturas, o projeto foi aprovado no Congresso em maio deste ano e transformada em lei pelo presidente Lula no mês seguinte. A demora na aprovação e os sucessivos remendos no projeto deixaram sequelas. A principal delas foi a dúvida aberta se valeria já para as eleições de 2010.

Resultado: a decisão final coube ao Supremo Tribunal Federal. A menos de um mês das eleições, os ministros do STF julgaram – e se dividiram – o caso Joaquim Roriz, ex-senador que renunciou ao mandato em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Depois de um empate, os ministros votariam em outubro o caso do senador Jader Barbalho (PMDB-PA). E acabaram definindo que a lei valeria já para a eleição de 2010.

Fragmentação

Líder do governo Lula na Câmara e cotado para presidir a Casa a partir de 2011, o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) admite a possibilidade de tratar a reforma de maneira fragmentada – não só a política como a previdenciária e a tributária.

No Congresso, boa parte dos líderes defende atualmente um eixo de mudança nas regras eleitorais: em vez de votação em candidatos isolados, financiados por recursos públicos e pela iniciativa privada, como é hoje, o eleitor votaria em listas fechadas de candidatos, definidas previamente pelos partidos, que seriam financiados exclusivamente por recursos públicos. A proposta, porém, já foi derrotada na Câmara. Segundo Vaccarezza, um assunto mais premente é a discussão – talvez ainda neste ano – da aprovação de uma janela que permitiria a troca de partido em 2011.

*Colaborou Kamila Fernandes

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