Publicidade
Publicidade - Super banner
Especiais
enhanced by Google
 

Dois gargalos na saúde: financiamento e acesso a medicamentos

Considerado uma das maiores derrotas do governo Lula no Congresso, fim da CPMF criou novo desafio para o setor

Rodrigo de Almeida, especial para o iG |

O próximo governo precisará desatar um nó instalado na saúde pública brasileira: a necessidade de criação de novas fontes de financiamento para o setor, sem precisar recorrer à criação de novos impostos. Com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – criada na gestão de Adib Jatene no Ministério da Saúde, no governo Fernando Henrique Cardoso, e derrubada no segundo mandato de Lula – a saúde perdeu cerca de R$ 40 bilhões por ano. Desde então, o debate sobre o financiamento do setor ganhou vigor, só aplacado pelo aumento da receita decorrente do crescimento econômico, que compensou as perdas sofridas pelo fim da CPMF.

O futuro, porém, é incerto. “Há entendimento de que é preciso criar fontes novas de financiamento da saúde e há consenso também de regulamentar a Emenda 29”, afirma o ex-ministro da Saúde Humberto Costa. A famosa emenda, aprovada no governo Fernando Henrique, em 2000, quando Serra era ministro, obrigou os Estados e municípios a aplicarem, respectivamente, 12% e 15% da arrecadação dos impostos em ações e serviços de saúde. A União, por sua vez, deveria ter investido em 2000 o mesmo valor gasto em 1999 com o setor, mais 5%. Nos anos seguintes, este valor teria de ser corrigido pela variação do PIB.

A regulamentação da em emenda tramita no Congresso há sete anos. Uma de suas versões foi inviabilizada pela derrubada da CPMF e outra inclui uma Contribuição Social para a Saúde (CSS). A falta de fonte de financiamento tem impedido um acordo para votar a regulamentação. Sem definições claras do que seja gasto em saúde, os Estados driblam o piso de gastos definido pela emenda, de 12% da arrecadação.

Situação complicada para um setor que tem hoje um sistema consolidado de atendimento universal à saúde, o SUS. Definido pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde é considerado uma boa política pública, mas uma obra inacabada. Completá-lo significa, entre outras coisas, resolver os limites do financiamento da saúde. O assunto, porém, deve ser discutido na esfera da nova equipe econômica. Fortalecer a atenção primária (os postos de saúde e o programa Saúde da Família) será também preocupação nos próximos anos.

Em tese, o dinheiro que vai para o SUS precisa cobrir 100% da população em todos os aspectos ligados à saúde: vigilância sanitária, vacinação, controle, atenção básica e atendimento especializado. Este é o princípio constitucional da universalidade de acesso. Cerca de 25% da população tem saúde suplementar, ou seja, um plano de saúde, e estes são parcialmente atendidos pelo sistema público, nos casos em que não há cobertura – normalmente, procedimentos de alta complexidade. Os outros 75% dependem exclusivamente da saúde pública. O Estado brasileiro (governos federal, estaduais e municipais) dedica à saúde pública menos da metade dos recursos que circulam na saúde suplementar. O dinheiro público ainda tem de suprir os casos de omissão da saúde suplemementar.

Num debate durante a campanha, ocorrido no fim de agosto no Congresso da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, o sanitarista Renilson Rehen de Souza, ligado ao PSDB, lembrou que se gasta com saúde no Brasil cerca de 8% do PIB e, deste total, o gasto público é de 3,6% do PIB. O gasto público, segundo ele, fica em torno de 42% do gasto total com a saúde. Países que têm a saúde universalizada gastam de 8% a 9% do PIB, mas 75% é gasto público. “No total, cerca de 58% do gasto com saúde no Brasil atende apenas 25% da população. Há aí um problema de financiamento seríssimo”, disse Souza.

Acesso a medicamentos

“Temos bons exemplos, como o programa nacional de Aids, mas é preciso um marco legal para discutir acesso a medicamentos”, afirma Gonçalo Vecina Neto, superintendente corporativo do Hospital Sírio-Libanês, de São Paulo. Jacob Frenkel, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), concorda. Ele afirma que o atendimento atual é irregular à demanda. “As classes mais baixas deveriam ter maior acesso. As classes D e E hoje não compram genéricos porque esses medicamentos ainda são caros para eles”.

O consumidor brasileiro responde hoje por quase 80% dos gastos totais do País com medicamentos, segundo dados da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, a Interfarma. Nos Estados Unidos, esse percentual é de 70%. No Japão, 29%. Ou seja, quase 8 entre 10 compras de medicamentos saem dos bolsos dos pacientes.

Algumas iniciativas para facilitar o acesso a medicamentos vingaram. Uma delas é o programa Farmácia Popular, do Ministério da Saúde, que tem 12 mil estabelecimentos, entre próprios e credenciados. Outra é o fortalecimento do complexo industrial da saúde, com um conjunto de medidas do governo, como financiamento público, para acelerar e ampliar a produção local de remédios e outros itens para o SUS. Uma das metas necessárias é ampliar a lista de remédios oferecidos pelo Farmácia Popular, considerada ainda pequena.
 

Leia tudo sobre: governo LulasaúdedesafiosDilma Rousseff

Notícias Relacionadas


Mais destaques

Destaques da home iG