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Artigo: Mérito maior foi seguir política econômica de FHC

Para jurista Ives Gandra, Lula fracassou na política tributária e não promoveu a reforma previdenciária

Ives Gandra |

O governo Lula de oito anos teve méritos e deméritos bem sensíveis. Como mérito maior está o de ter seguido, rigorosamente, a política de Fernando Henrique Cardoso em matéria econômica. Colocou no Banco Central um excelente operador de moeda. Graças a feliz escolha preservou as conquistas do Real, adotando os mecanismos que permitiram também a defesa do câmbio, assim como o não retorno da inflação, com política criticada, mas correta de juros, na dosagem certa para controlar a evolução do mercado.

Na crise de 2008/2009 soube adotar políticas anti-cíclicas adequadas em relação ao IPI, com o
que alargou o mercado interno para compensar a perda do mercado externo.

Mesmo assim a participação no comércio internacional continua sendo pouco superior a 1%, o que vale dizer a mesma participação de 20 anos atrás. E entregará o País a seu sucessor com uma presença global no PIB Mundial de 2,90%, ou seja, inferior àquela que recebeu de Fernando Henrique (2,92%) em período que foi de medíocre performance da economia mundial (1999/2002). São estas as previsões do FMI. Seu "bolsa-família" copiou o modelo da "bolsa-escola" de seu antecessor e foi um programa social vitorioso, assim como foi bem sucedido na recomposição dos salários.

Nos deméritos, fracassou no que diz respeito à política tributária, não promoveu a reforma previdenciária, tornou mais onerosa a máquina administrativa com sensível aumento do quadro funcional em número (mais de 350 mil servidores entre administração direta e indireta) e em remuneração (nível elevado de subsídios), multiplicou os ministérios, a burocracia, as exigências administrativas sobre o cidadão, sobre ter superado os outros governos em escândalos envolvendo quebras de sigilo, favorecimentos nepotistas, corrupção etc.

Na política externa, foi excelentemente nos primeiros seis anos e meio e depois deu uma guinada para identificar-se com ditaduras e governos quase ditatoriais, como Irã, Cuba, Venezuela, Nicarágua, Bolívia e Equador, sobre ser sempre derrotado nas negociações com Argentina, Paraguai e outras nações latino-americanas. Em relação às eleições democráticas de Honduras, ainda não recebeu o país o apoio brasileiro, muito embora apoiasse o Brasil toda a espécie de ditaduras, sob o argumento de não interferir nos assuntos internos de cada país.

Houve um crescimento da participação dos sindicatos na estrutura governamental, assim como benesses injustificáveis na distribuição de recursos para as Centrais Sindicais, com o que muitos já falam que se está instalando no Brasil uma república sindical.

Por fim, no que diz respeito ao PNDH-3 o projeto do Governo Lula é nitidamente cerceador da liberdade de imprensa, do direito à propriedade, da liberdade de manifestação autêntica, dos valores religiosos e éticos de um povo, do equilíbrio de poderes, do papel das forças armadas, às quais não mais se subordinarão as forças policiais, como no texto atual da Constituição, assim como da liberdade de educação, que será enquadrada por Comissões do povo, que definirão o que os educadores poderão ensinar, conforme as 521 proposições do plano.

Como se percebe méritos e deméritos teve o presidente Lula, cabendo a história julgar os seus oito anos de Presidência.

* Ives Gandra é advogado tributarista, professor e jurista

 

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