Após quatro governos, reforma tributária ainda não saiu do papel

Passados 16 anos das gestões de Fernando Henrique e Lula, governo ainda não superou desafios para simplificar estrutura tributária

Rodrigo de Almeida, especial para o iG |

Passados 16 anos com os mandatos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva , continua valendo a máxima histórica do Brasil: uma carga tributária tão pesada quanto a de nações desenvolvidas, com qualidade de serviços de países subdesenvolvidos. Essa combinação atrai há décadas as queixas recorrentes dos contribuintes brasileiros, sejam eles cidadãos ou empresas.

O Brasil exibe uma carga tributária na casa dos 36%, patamar que a coloca como a maior entre as nações emergentes e superior, por exemplo, à carga tributária de países como Estados Unidos, Japão e Canadá, entre outros, segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O problema está não só no patamar elevado, mas na sobrevivência de um sistema complicado, no qual existe uma infinidade de siglas de tributos e impostos, além de superposições de cobrança. Com isso, torna-se um fator de impedimento para que o Brasil cresça mais.

Lula foi o quarto governante derrotado pela dificuldade de reformar o sistema de impostos e contribuições estabelecido pela Constituição de 1988. Um sistema que causa danos à economia brasileira de diversas formas. Afeta a competitividade dos exportadores brasileiros, prejudicados pela morosidade da Receita para devolver os créditos tributários a que têm direito.

A guerra fiscal e a tributação em cascata provocam distorções nos preços, além de complicar a vida das empresas. Os impostos sobre consumo, que representam 47% de toda a arrecadação, além de invisíveis, não levam em conta a capacidade contributiva dos cidadãos.

Historicamente, o maior entrave para tirar a reforma tributária do papel tem sido o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos Estados. Receosos de perder arrecadação, os governadores fazem pressão contra as tentativas de simplificação ou redução das alíquotas. Assim, a reforma não avança e a complexa estrutura tributária brasileira continua sendo pesada, pouco transparente e injusta.

Pelo atual modelo de tributação, parte do recolhimento se dá onde o produto é feito e outra parte onde é consumido, o que leva a distorções de Estado para Estado, já que as alíquotas aplicadas são locais. Por esse sistema de definição das alíquotas a partir de cada Estado, e de cada produto ou situação, promove-se a chamada guerra fiscal, a renúncia da cobrança de impostos oferecida pelos governos para atrair empresas, que iniciam uma verdadeira peregrinação atrás da melhor oferta, como num leilão.

Impasses


Para uniformizar a cobrança nacionalmente, há os que defendem que ela seja feita exclusivamente na origem, o que, em tese, favoreceria Estados produtores, como São Paulo. Outros defendem a cobrança no destino, nos Estados consumidores, o que favoreceria regiões menos industrializadas como o Nordeste.

Como os impasses persistem, a ideia de um grande pacote pode ser substituída por mudanças fragmentadas. No lugar da simplificação de todo o sistema de impostos e contribuições para reduzir tributos indiretos (embutidos nos preços de bens e serviços) e sobre a folha de pagamentos), atuais integrantes da equipe econômica acham que o Congresso e o governo podem optar por uma alternativa mais simples: a redução gradual de alíquotas incidentes sobre investimentos e salários, com medidas para repor a arrecadação.

Durante a campanha, Dilma Rousseff prometeu zerar o PIS/Cofins para transporte, energia e saneamento, além de diminuir a tributação sobre a folha de pagamento das empresas. São medidas que podem ser feitas pelo Congresso sem mudanças na Constituição. Mas para isso será preciso cortar despesas do governo ou aumentar os impostos em outros setores.

Para o jurista Ives Gandra Martins, o problema que ocorre no sistema tributário atual é que não há uma política tributária e sim uma política de arrecadação. “São 20 anos de tentativas frustradas de se realizar uma reforma tributária. Estamos na estaca zero, sem nenhuma perspectiva de reforma, fora aquelas que propiciaram aumento na arrecadação”, afirma.

*Colaborou Leda Rosa

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