Governo conclui projeto que cria Comissão da Verdade

O governo federal já concluiu a redação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. O texto está pronto desde a semana passada, mas o governo decidiu segurar sua divulgação com a intenção de fazê-lo simultaneamente à apresentação pública da nova redação do decreto presidencial que instituiu, em dezembro ano passado, o 3.

iG São Paulo |

O governo federal já concluiu a redação do projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a apurar casos de violação de direitos humanos ocorridos no período da ditadura militar. O texto está pronto desde a semana passada, mas o governo decidiu segurar sua divulgação com a intenção de fazê-lo simultaneamente à apresentação pública da nova redação do decreto presidencial que instituiu, em dezembro ano passado, o 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos. O projeto que cria a comissão deve ser divulgado e enviado ao Congresso nos próximos dias.

Na época de sua apresentação, o programa sofreu críticas, provenientes de diferentes setores da sociedade. Pressionado, o governo decidiu recuar prometendo rever alguns dos pontos mais polêmicos. O decreto terá uma nova redação em questões referentes à legalização do aborto e à proibição de símbolos religiosos em locais públicos - duas questões que foram atacadas por entidades católicas, especialmente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Também foi modificada a parte do programa que previa a necessidade de mais negociações com invasores de terras antes do cumprimento de decisões judiciais sobre reintegração de posse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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