MP-RJ recorre ao STJ contra redução da pena de Bruno no sequestro de Eliza

Ex-goleiro do Flamengo fora condenado pelo crime a quatro anos e seis meses de prisão. Decisão da 2ª Instância do TJ-RJ, reduziu pena para um ano e dois meses. Como ele já estava preso há mais de dois anos, punição foi extinta.

iG Rio de Janeiro |

AE
Goleiro Bruno Fernandes é o personagem central de um crime bárbaro envolvendo sequestro, desaparecimento e morte de sua ex-amante Eliza Samudio

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antonio José Campos Moreira, entrou com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio que, em 14 de agosto, reduziu a pena de Bruno Fernandes das Dores de Souza, ex-goleiro do Flamengo, e de Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, pelo sequestro de Eliza Samúdio, em 2009, época em que engravidou do atleta e tentava provar a paternidade.

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Bruno foi condenado em primeira instância, em 2010, a quatro anos e seis meses de prisão pelos crimes de sequestro, cárcere privado, lesão corporal e constrangimento ilegal. A desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, da 7ª Câmara Criminal, no entanto, determinou a redução da condenação para um ano e dois meses.

Saiba quem é quem no desaparecimento de Eliza Samudio

Como o goleiro já está preso em Minas Gerais há mais de dois anos, acusado do homicídio da ex-modelo, a Justiça do Rio extinguiu a pena imposta. A decisão da magistrada também contemplou a redução e a consequente extinção, no mesmo processo, da pena que havia sido imposta a Macarrão, condenado a cumprir três anos de detenção.

Ao recorrer do acórdão, o subprocurador pede o reestabelecimento das penas e do regime fixados na sentença proferida há dois anos.

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“A torpe motivação do crime, qual seja a vontade de livrar um de seus autores das obrigações inerentes à paternidade, assim como o fato de ter sido o ilícito praticado contra mulher grávida, recomendam a elevação da pena-base em grau mais elevado, tal como determina a sentença”, afirma Antonio José.

Trecho do recurso, subscrito nesta terça-feira (28), narra ainda que a decisão da 7ª Câmara Criminal violou três artigos do Código de Processo Penal: o artigo 62, inciso I, que estabelece que a pena deve ser agravada em relação ao réu que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; o artigo 59 , onde o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime; e, por fim, o artigo 61 (alíneas A e H) , que institui que as circunstâncias (por motivo fútil ou torpe e cometido contra mulher grávida) sempre agravam a pena.

“Há que se deixar registrado que a fixação da pena no mínimo legal em crimes de tamanha gravidade, praticados em concurso de pessoas contra mulher grávida, os quais afrontam direitos humanos basilares, relacionados à livre locomoção e disposição do corpo, além de importar clara violação de dispositivos legais, termina por servir de estímulo ao incremento da violência, em especial aquela histórica e covardemente direcionada ao sexo feminino”, relata o subprocurador-Geral.

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