Galindo busca acordo para liberar recursos do PAC em Cuiabá

Prefeito petebista tentará negociar fim de contrato com empreiteiras, abrindo caminho para programa federal

Kelly Martins, iG Cuiabá |

Pelo menos se depender do compromisso assumido pelo secretário-executivo do Ministério das Cidades, Rodrigo Figueiredo, junto ao governador reeleito Silval Barbosa (PMDB), as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) poderão ser retomadas.

Mas a iniciativa está condicionada ao rompimento de contrato entre a Prefeitura e as empreiteiras no que toca à obra, conforme decisão em caráter definitivo tomada pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.

A decisão, porém, tem de ser registrada em juízo.

Para que isso ocorra, caberá ao prefei

to de Cuiabá Chico Galindo (PTB) buscar um acordo com as empreiteiras que resolva o impasse, o que deve acontecer por meio de uma reunião, em breve. 

Na mesa, a necessidade de o prefeito e Cuiabá Chico Galindo (PTB) obter a liberação R$ 170 milhões junto a Superintendência estadual da Caixa Econômica Federal (CEF). O montante destina-se às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Capital. 

O PAC prevê investimentos de R$ 238 milhões em infraestrutura e saneamento básico, paralisadas desde agosto de 2009 por determinação judicial após o surgimento dos primeiros indícios de fraudes em licitações. 

A CEF, porém, ainda está analisando o pedido.

O PAC está dividido em oito lotes. Segundo o prefeito, os lotes 6 e 7 estão mais próximos do reinício das obras. Porém, ele preferiu não estipular a data de retorno.

Ocorre que o petebista ainda vive um imbróglio com as empreiteiras que venceram as primeiras licitações antes da paralisação das obras e que foram anuladas pela própria Prefeitura.

A suspensão do decreto foi concedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, Márcio Guedes, que deu ao Consórcio Cuiabano o direito de voltar a atuar no programa.

Agora, Galindo tenta revalidar as licitações dos lotes que participaram de outros eventos.

O Programa vem gerando muita polêmica desde 2007, quando foram realizadas as primeiras licitações pelos dois municípios.

Desde então, o caso virou até assunto da Polícia Federal, que deflagrou a operação Pacenas, no ano seguinte, ao detectar fraudes nos processos licitatórios.

À época, o procurador-geral do município, José Antônio Rosa, foi preso por ter liberado as licitações enquanto presidente da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), órgão responsável pelos certames. Todos os suspeitos já ganharam a liberdade.

O inquérito aberto contra a administração do tucano Wilson Santos, no entanto, foi arquivado no último mês de julho pelo Tribunal Regional Federal da 1º Região.

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