`Ficha Limpa¿ não é aplicada em MT

Após aprovação da nova lei, três candidaturas ainda aguardam julgamento pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Kelly Martins, iG Cuiabá |

Com a validação da Lei Complementar 135/210, conhecida como Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), três candidatos de Mato Grosso aguardam julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O deputado federal Pedro Henry (PP) foi eleito com 81 mil votos e o processo já entrou na pauta do TSE por diversas vezes, mas tem sido seguidamente adiado.

O parlamentar se mantém como deputado federal por força de uma liminar concedida pelo Tribunal Superior e se a Corte aceitar o recurso e deferir sua candidatura, os votos serão validados, mudando a composição da bancada mato-grossense na Câmara Federal.

O ministro do TSE, Ricardo Lewandowski, garantiu que todos os processos referentes a Ficha Limpa serão julgados até a data da diplomação, marcada para 17 de dezembro.

Henry foi considerado "ficha suja" pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) quando teve o mandato cassado por compra de votos e concorreu as eleições sub judice. 

Agora, tenta validar os votos que não chegaram a ser contabilizados no momento da apuração e permanecem “congelados” até a decisão da Justiça Eleitoral. 

Além de Pedro Henry, o candidato a deputado estadual Gilmar Fabris (DEM), que buscou a reeleição e o ex-militar William Dias (PSDB), que disputou uma vaga de federal, não conseguiram votos suficientes para se elegerem, mesmo que sejam liberados pelo TSE.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, a aplicação da Lei Ficha Limpa, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não vai atingir os políticos do Estado.

Stábile explica que casos decididos por órgãos colegiados serão apreciados em separado, por se tratarem de processos distintos, analisados um a um. 

"A decisão do STF se refere apenas a impugnação do registro de candidatura do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), e não tem nenhuma relação com os processos de Henry e Gilmar".

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