Estudante reprovado em vestibular recorre ao STF

Vestibulando reprovado da UFRGS se diz prejudicado pelas cotas e move ação contra o sistema

iG São Paulo |

Um candidato reprovado no vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) entrou com um pedido de antecipação de tutela pedida no Supremo Tribunal Federal (STF). Giovane Pasqualito Fialho foi reprovado na prova para o curso de Administração, mas teria passado se não houvesse a reserva de vagas para estudantes cotistas. Fialho move ação contra o sistema de cotas que chegou até o Supremo.

O ministro Ricardo Lewandowski negou o pedido, pois entendeu que a tutela não pode ser antecipada para permitir a matrícula de Fialho até que a questão seja resolvida na Justiça. “A antecipação da tutela na jurisdição constitucional possui periculum in mora inverso, uma vez que não apenas atingiria um amplo universo de estudantes como também geraria graves efeitos sobre as políticas de ação afirmativa promovidas por outras universidades”, disse na decisão, cujo mérito ainda será analisado pelo Plenário da Corte. O periculum in mora é o perigo na demora – situação que justifica a concessão de decisões em caráter liminar, como é o caso da antecipação de tutela.

Segundo informações do STF, o Recurso Extraordinário (RE 597285) de Fialho afirma que das 160 vagas, 30% foram reservadas a candidatos privilegiados em razão de sua etnia e condição social e 10 vagas a candidatos indígenas. A defesa de Fialho chama o sistema de cotas de “pacto da mediocridade” e declara que a distinção no tratamento dos candidatos com base em critério étnico é crime de racismo.

O tema de fundo do Recurso Extraordinário, cuja repercussão geral foi admitida na Corte por seis ministros, já foi analisado por representantes da sociedade civil e do governo federal numa audiência pública sobre ações afirmativas em universidades. A audiência ocorreu em março.

Dessa forma, Lewandowski afirmou na decisão que “enquanto essa Corte não se pronunciar pela inconstitucionalidade desse sistema de admissão, presume-se a sua constitucionalidade”.

    Leia tudo sobre: CotasUFRGS

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG