Veja as reformas propostas pelo Partido Comunista de Cuba
Conheça os principais pontos que serão discutidos no congresso que começa neste sábado na ilha
O Partido Comunista de Cuba (PPC) realiza a partir deste sábado seu seu 6º Congresso, com o objetivo de redefinir o conceito de socialismo na ilha.
Nos próximos três dias os mil delegados eleitos para o Congresso, em grande parte economistas, vão se debruçar sobre as 291 propostas enumeradas no documento “Projeto de Diretrizes da Política Econômica e Social”.
Veja as principais propostas que serão discutidas:
- O modelo de gestão deve reconhecer, além das empresas estatais, as empresas de capital misto, as cooperativas, os usufrutuários de terras, os arrendadores de estabelecimentos, os trabalhadores por conta própria e outras formas que poderão contribuir para elevar a eficiência do trabalho social.
- Será necessário lograr que o sistema empresarial do país seja constituído por empresas fortes e bem organizadas, e criadas novas organizações superiores de direção empresarial. A regulamentação geral para estas organizações será elaborada.
- Serão desenvolvidos mercados de abastecimento que vendam a preços mais caros e sem subsídio para o sistema empresarial .
- Realizar estudos para eliminação da dualidade monetária.
- Fortalecimento da institucionalidade, incluindo a reorganização do Estado e do governo.
- Ênfase no conceito de que o plano para a economia deve ajustar-se aos recursos disponíveis.
- Revisão e reorientação da política de investimentos para dar-lhe mais integralidade e evitar a imobilização de recursos e outras ineficiências.
- Reprogramação dos pagamentos da dívida externa.
- Transformações estruturais e no funcionamento do setor agropecuário.
- Colocar em exploração as terras ociosas que constituem cerca de 50%.
- Eliminar as plantas infladas em todas esferas da economia e promover uma reestruturação do emprego, incluídas fórmulas não estatais, aplicando um tratamento salarial e laboral aos trabalhadores demitidos que elimine os processos paternalistas.
- Incrementar a produtividade no trabalho, elevar a disciplina e o nível de motivação dos salários eliminando o igualitarismo.
- O controle da gestão empresarial se baseará principalmente em mecanismos econômico-financeiros, em lugar dos mecanismos administrativos, suprimindo a carga atual de controles a realizar nas empresas.
- As empresas estatais que mostrem frequentes perdas ou que não possam honrar com seus ativos e suas obrigações serão submetidas a um processo de liquidação.
- As empresas, como norma, não receberão investimentos estatais.
- As empresas poderão criar fundos para desenvolvimento, investimento e estímulo dos trabalhadores.
- Serão eliminados os subsídios por perdas.
- As cooperativas estarão embasadas na livre disposição dos trabalhadores a associar-se a elas.
- Será garantido na produção de bens e serviços o incremento da eficiência econômica que permita alcançar a diminuição progressiva dos níveis de apoio do Estado.
- O sistema fiscal será baseado no princípio da equidade da carga tributária. Se aplicarão maiores alíquotas aos ingressos mais altos para atenuar as desigualdades.
- Resgatar o papel do trabalho como via fundamental para o desenvolvimento da sociedade e a satisfação das necessidades pessoais e familiares.
- Reduzir os gastos em transporte e alimentação escolares.
- No ensino superior, a matrícula nas diferentes carreiras deve corresponder às necessidades de desenvolvimento da economia e da sociedade.
-Diminuir a participação relativa do Estado no financiamento da previdência social e aplicar regimes especiais de contribuição no setor não estatal.
- Assegurar que as medidas salariais garantam que cada qual receba segundo seu trabalho.
- Ampliar o exercício do trabalho por conta própria.
- Reduzir gratificações indevidas e subsídios pessoais indevidos.
- Implementar a eliminação ordenada da “libreta de abastecimiento”.