Só cubanos formados até 64 têm direito a ser autônomo em sua área

Governo amplia concessão de licenças por conta própria, mas ainda proíbe atuação privada de profissionais com educação superior

Leda Balbino, enviada a Cuba |

Há um detalhe curioso na decisão de Cuba de conceder provavelmente a partir de outubro licenças para trabalhos particulares, como forma de recuperar a economia e facilitar a absorção pelo mercado de pelo menos 500 mil funcionários estatais que serão demitidos até o final do primeiro trimestre de 2011.

Para impedir a atuação fora das 178 atividades determinadas pelo governo, o jornal oficial "Granma" anunciou que os cubanos formados na universidade ou no ensino técnico depois de 1964 continuarão não tendo direito a licenças para trabalhar em sua área. Por exemplo, um médico formado nos últimos 46 anos não pode abrir uma clínica privada.

Considerando-se que mais de 70% da população cubana tem entre 15 e 64 anos - ou seja, nasceu ou se graduou depois da Revolução Cubana de 1959 -, a determinação implica em que apenas cubanos com pelo menos quase 70 anos poderão atuar de forma autônoma em sua profissão.

“Ratifica-se a continuidade do exercício por conta própria aos profissionais universitários e técnicos graduados com anterioridade ao ano de 1964. Respeita-se assim o exercício que há mais de quatro décadas vem exercendo um pequeno número de pessoas inscritas no Registro de Contribuições”, diz o artigo “Muito Mais que uma Alternativa” da edição de 24 de setembro do Granma.

A determinação, perdida no 11º parágrafo do jornal do governo, causou indignação entre alguns cubanos. “Se uma pessoa se graduou como profissional em 64, foi há 46 anos, quando teria pelo menos 20 ou 22 anos”, afirmou ao iG o ativista político Oswaldo Payá, considerado o mais importante dissidente político de Cuba.

Para o ganhador de 2002 do Prêmio Sakharov, concedido anualmente pelo Parlamento Europeu aos que se dedicam aos direitos humanos, a proibição de que pessoas mais jovens exerçam de forma autônoma suas profissões expõe uma contradição da anunciada abertura de mercado de Cuba.

“O governo adota a medida como mecanismo para aliviar as tensões sociais, mas no fundo é uma injustiça e uma esperteza falar de licenças não produtivas”, afirmou, referindo-se às atividades por conta própria permitidas. Elas vão desde pedreiro e eletricista a descascador de frutas naturais e cabeleireiras que penteiam tranças.

Payá também aborda outro rumor que há em Cuba. Oficialmente, o governo anunciou que seriam demitidas mais de 500 mil pessoas até o fim de março, mas há sinais de que a cifra poderá superar facilmente o 1 milhão sugerido pelo presidente Raúl Castro neste ano.

Sob condição de anonimato, uma funcionária estatal disse que, em reuniões com autoridades para discutir as medidas, foi dito que o governo “aspira a 1,5 milhão” de cortes. “O que vamos fazer? Estão nos massacrando”, disse.

Para o ativista político, a notícia da abertura de mercado para o trabalho privado vem sendo superdimensionada, enquanto se esquece o fato de que centenas de milhares de cubanos serão postos na rua. “Em Cuba, essas medidas não são estabelecidas como direito, mas como algo que o governo pode conceder a uma pessoa e não a outra. E, apesar de não poder negar que as licenças darão certas independências aos cidadãos que as tenham, não há como pensar que elas não compensarão a demissão de mais de 1 milhão de pessoas”, afirmou.

Muitos profissionais de Havana também questionam as medidas. “Vamos dizer que alguém dirija um carro estatal há 20 anos e agora seja demitido. O que vai fazer? Terá de aprender depois de todo esse tempo um novo ofício para sobreviver”, disse um taxista no bairro de Vedado, na capital Havana.

Em Habana Vieja, outra funcionária estatal foi mais longe: “Por que não deixam as pessoas com grau superior terem seus próprios negócios? Será que nos temem? Acho que deve ser porque a Revolução Cubana foi feita por um advogado”, afirmou, referindo-se ao líder máximo Fidel Castro.

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