Cuba legaliza compra e venda de propriedades privadas

A partir do dia 10, cubanos poderão comprar e vender casas pela 1ª vez em quase 50 anos; déficit habitacional é de 600 mil habitações

iG São Paulo |

A partir da semana que vem os cubanos poderão comprar e vender legalmente casas, após quase cinco décadas de proibição, quando entrar em vigor uma das medidas mais esperadas de uma série de reformas empreendidas pelo governo. A medida, esperada há muito tempo pela população e a mais importante de uma série de mudanças, busca impulsionar a deprimida economia cubana e reduzir o alto déficit habitacional, informou nesta quinta-feira o jornal oficial Granma.

AP
Cubana olha de varanda de prédio antigo no centro de Havana, capital de Cuba (1/7/2011)
O diário informou que os novos regulamentos para a transferência de propriedades entrarão em vigor em 10 de novembro e fazem parte de um conjunto de cerca de 300 reformas adotadas pelo presidente Raúl Castro, no processo de reativação da frágil economia do país, e aprovadas em abril pelo 6º Congresso do Partido Comunista .

"Com a finalidade de eliminar as proibições e flexibilizar os trâmites relacionados com a transmissão da propriedade de habitação entram em vigor a partir de 10 de novembro o Decreto-Lei 2888 e várias resoluções ministeriais", disse o Granma.

Mais de 80% dos cubanos são proprietários de suas casas, mas até agora não podiam vender por disposições legais, e sim apenas permutar. A lei se aplica a cidadãos e residentes permanentes apenas.

O jornal disse que detalhes da nova lei serão publicados imediatamente na Gazeta Oficial, afirmando que as novas normas jurídicas reconhecem "a compra e venda, permuta, doação e adjudicação - por divórcio, falecimento ou saída definitiva do país - de moradias entre pessoas naturais de Cuba com domicílio no país e estrangeiros com residência permanente na ilha".

Autoridades disseram previamente que as vendas estarão sujeitas a impostos e que as regras não permitirão a ninguém acumular várias propriedades. A resolução citada pelo Granma nesta quinta-feira mantém a decisão de permitir a posse de apenas uma moradia por pessoa na ilha como residência permanente "e outra em zonas de descanso ou veraneio".

O governo estabeleceu também que os cubanos que abandonem definitivamente o país poderão transferir suas casas a parentes até o quarto grau de consanguinidade, algo que antes não era possível, já que as propriedades tinham de ser deixadas para o Estado.

Em outubro o governo pôs em prática medidas de flexibilização para compra e venda de veículos . Muitos cubanos realizavam as suas operações de modo ilegal e sem direito a transferir legalmente a propriedade. A autorização tem restrições, porém, que dificultarão a compra de novos veículos por cubanos comuns.

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O governo cubano também aprovou várias funções em que os cidadãos cubanos possam ter seus próprios negócios - como palhaços de festas a vendedores de alimentos e contadores -, prometendo simplificar a economia dominada pelo Estado ao eliminar ao menos 500 mil empregos estatais .

O governo de Cuba emprega cerca de 80% dos trabalhadores, pagando salários médios equivalentes a US$ 20 por mês em troca de educação e saúde gratuitas, e habitação, transporte e alimentação quase gratuitos. Desde que assumiu seu poder de seu irmão Fidel Castro, em 2008, Raúl disse repetidamente que o sistema não funciona, mas prometeu que Cuba continuará um Estado socialista.

Crise habitacional

A grave crise habitacional de Cuba, com 11,2 milhões de habitantes, foi agravada há três anos pela passagem de três furacões que destruíram meio milhão de imóveis e deixaram perdas totais de US$ 10 bilhões.

Com a autorização para a compra e venda de imóveis, o governo pretende estimular a construção civil, frear a corrupção no setor e atrair investimentos, e reduzir o déficit de cerca de 600 mil habitações, segundo dados oficiais.

Os cubanos há muito tempo lamentavam a proibição na venda de propriedades, que entrou em vigor em estágios durante os primeiros anos desde a chegada de Fidel ao poder, em 1959. Em um esforço para combater imóveis não ocupados por seus ricos proprietários, Fidel empreendeu uma reforma que garantiu contratos para aqueles que morassem nos locais. A maioria dos que deixaram a ilha as perderam para o Estado.

Como a mercado de imóveis não era permitido, as regras significaram que, durante décadas, os cubanos só puderam trocar propriedades por meio de complicados arranjos ou acordos obscuros no mercado negro, onde milhares de dólares trocam de mãos sem nenhum recurso legal contra transações que não dão certo. 

*Com Reuters, AFP e AP

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