Novas regras para a iniciativa privada preveem alíquotas de 25% a 50% da renda bruta anual

Cuba aplicará aos pequenos empresários privados um imposto de renda progressivo, com alíquotas de 25% a 50% da renda bruta anual, informaram autoridades na segunda-feira ao fixar novas regras para a iniciativa privada no regime comunista.

As medidas, divulgadas no Diário Oficial cubano (www.gacetaoficial.cu), são parte da atual onda de abertura econômica na ilha, a maior em várias décadas, já que a iniciativa privada deverá absorver parte dos 500 mil funcionários públicos que devem ser dispensados nos próximos seis meses para reduzir os gastos do Estado.

"As pessoas físicas autorizadas a realizarem atividades autônomas estão sujeitas ao imposto sobre renda pessoal", diz o regulamento de 93 páginas. Quem faturar menos de 5 mil pesos cubanos (US$ 225) por ano ficará isento. Além disso, haverá uma dedução de 10% a 40% da renda, conforme a atividade.

Documentos

Horas depois da publicação das regras, alguns cubanos já estavam apresentando aos departamentos municipais de emprego os documentos necessários para solicitar autorização para trabalhar em 178 atividades que serão permitidas - de palhaços, a encanadores, massagistas e donos de pequenos restaurantes.

"Sou sapateiro e tenho intenção de tirar uma licença. Quero avaliar quais seriam os benefícios e prejuízos", disse Antonio Soria, funcionário público prestes a ficar desempregado, enquanto folheava o regulamento.

O governo também estabeleceu um imposto de 10% sobre as vendas e uma contribuição de 25% da renda para a Previdência Social.

Outra novidade diz respeito à contratação. Quem quiser subcontratar mão de obra também terá impostos adicionais a pagar. O aluguel de imóveis residenciais e comerciais também ficará sujeito a um imposto de 10%.

Máquina pública

O governo do presidente Raúl Castro pretende reduzir em 10% o tamanho da máquina pública nos próximos seis meses, para melhorar sua eficiência. Paralelamente, ele pretende triplicar o setor privado, hoje composto por cerca de 143 mil autônomos.

"É uma medida muito audaciosa, mas necessária", disse o funcionário público Ibrahim Fernández, de 55 anos. "Não há outra saída se quisermos incrementar a produtividade".

O novo regulamento não esclarece se haverá créditos para estimular os novos negócios, algo que, segundo a imprensa estatal, está em estudos pelo banco central.

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