Cuba têm filas em agências de turismo no 1º dia de lei sobre viagens ao exterior

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Medida simplifica bastante as viagens ao eliminar visto de saída e exigência de que cubanos apresentem carta-convite de estrangeiro que mora em país para onde querem viajar

Longas filas se formaram do lado de fora de agências de viagem, escritórios de migração e na Seção de Interesses dos EUA em Havana no primeiro dia de uma nova lei que diminui as restrições de viagens impostas aos cubanos.

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AP
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A lei elimina vários procedimentos burocráticos e custos que, por décadas, representaram obstáculos reais e simbólicos para a viagem ao exterior dos habitantes da ilha. A mudança da lei migratória anunciada há três meses põe fim a uma detestada permissão de saída conhecida como "cartão branco" e talvez seja uma das mais esperadas de uma série de reformas iniciadas sob o governo de Raúl Castro. Apesar de não se esperar que ela resulte em um êxodo em massa do país, embaixadas estrangeiras informaram um alto volume de pedidos para vistos em semanas recentes.

Analistas cubanos esperam ver como o governo implementará a lei para avaliar seu efeito. A medida deixa o regime rejeitar viagens em casos de "segurança nacional", cláusula que poderia ser usada contra oponentes do governo, mão de obra qualificada e aqueles em contato com informação sensível.

Se aplicada imparcialmente, a abertura poria fim a uma das maiores críticas de direitos humanos feitas contra um país que por muito tempo controlou quem poderia sair do território, levando os oponentes a chamar Cuba de ilha-prisão.

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"Mais do que um efeito substantivo, a lei simboliza o fim da intromissão do Estado na vida comum da população", disse Geoff Thale, um analista cubano no think tank Washington Office on Latin America.

A medida simplifica bastante as viagens ao tirar o cartão branco e o requerimento de que os cubanos apresentem uma carta-convite de alguém do país para onde querem viajar.

No passado, quase todos os pedidos de visto de saída eram concedidos, e relativamente rápido, mas os custos eram proibitivos para muitos em um país onde o salário médio é de US$ 20. Com várias taxas para o pedido, o cartão branco poderia custar US$ 300 ou mais por viagem, e agluns cubanos pagavam adicionais US$ 200 a US$ 300 para estrangeiros enviarem cartas-convite. Agora, os habitantes da ilha precisam apenas pagar US$ 100 pela primeira emissão do passaporte, que é renovável por uma taxa de US$ 20 a cada dois anos.

As novas regras também aumentaram de 11 para 24 meses o período de tempo que os cubanos podem ficar fora do país sem perder seus direitos de residência. Isso facilitará que cubanos trabalhem ou estudem no exterior enquanto mantêm vínculos com o país, potencialmente enviando dinheiro a parentes ou mesmo retornando com bens para investir nos recém-legalizados pequenos negócios ou cooperativas.

A lei também tem implicações para a política americana, que permite aos cubanos que chegam ao solo americano ficar e lhe concedem direitos de residência depois de apenas um ano. A janela de 24 meses da medida cubana indica que haverá um intervalo de um ano no qual imigrantes podem estabelecer residência nos EUA sem perder seu direito de retorno, potencialmente criando uma nova classe de binacionais capazes de ir e vir entre os dois países continuamente.

O objetivo declarado da Lei de Ajuste Cubana dos EUA é oferecer refúgio a quem foge da opressão, não facilitar a cidadania daqueles que querem continuar em ambos os mundos, e alguns advogados cubano-americanos já falaram em revisar a política.

*Com AP

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