Tribunal de Justiça mantém eleição indireta no Distrito Federal

A Justiça negou o pedido do Ministério Público para suspender, de forma liminar, as eleições indiretas deste sábado

Severino Motta, iG Brasília |

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido do Ministério Público (MPDF) local para suspender, de forma liminar, as eleições indiretas que acontecem neste sábado.

Em seu despacho, o juiz Mário José de Assis Pegado entendeu que o argumento do MPDF para suspender as eleições não se sustenta. Para o Ministério Público, a Lei Orgânica do Distrito Federal foi alterada de forma irregular para se convocar as eleições indiretas para o governo. 

Segundo o juiz, as alterações se fizeram necessárias justamente para garantir o princípio constitucional de que, quando as vagas de governador e vice estão vazias nos dois últimos anos de mandato, eleições indiretas devem ser convocadas.

"A grave crise institucional que paira sobre o Distrito Federal demanda atuação enérgica dos Poderes Constituídos (...) A alteração na Lei Orgânica (...) demonstra obediência à ordem constitucional."

O juiz ainda critica o MPDF por ter ingressado com a ação na quinta-feira. Disse que se era necessária a suspensão das eleições de forma liminar (com urgência), a culpa da demora teria sido criada pelo próprio autor da ação.

Por fim o magistrado disse que o caso ainda será julgado pelo plenário do Tribunal de Justiça que, se aceitar a ação do Ministério Público, poderá cancelar o resultado das eleições.

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