Supremo decide manter governador Arruda preso

Por nove votos a um, os ministros decidiram que, em liberdade, Arruda ainda pode atrapalhar as investigações

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda, vai continuar preso. Por nove votos a um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que, em liberdade, Arruda ainda pode atrapalhar as investigações da operação Caixa de Pandora. O governador foi preso por tentativa de suborno de uma testemunha.

Votaram contra o pedido de habeas-corpus da defesa do governador os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Britto, Cezar Peluso, Ellen Gracie, Celso de Mello e o presidente do STF, Gilmar Mendes.

O ministro Dias Toffoli foi o único a votar pela liberdade do governador. Toffoli entendeu que a prisão preventiva decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) dependeria de licença prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Todos os outros ministros, contudo, discordaram dessa interpretação.

Na sessão, não faltaram elogios ao trabalho do ministro Fernando Gonçalves, do STJ, que está no comando das investigações da operação que culminou com a prisão do governador. Era uma resposta aos ataques feitos a ele pelo advogado Nélio Machado, que representa Arruda. Machado sugeriu que o ministro agiu em conluio com o Ministério Público.

Os votos

Em seu voto de 32 páginas, Marco Aurélio fez uma descrição minuciosa da tentativa de suborno feita por emissários de Arruda ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. O ministro afirmou que sobressai que tudo foi feito com a aquiescência do governador. A certeza sobre isso será elucidada no desenrolar da denuncia, já apresentada pelo MP.

Marco Aurélio também afirmou que as investigações escancararam a participação do governador Arruda na tentativa de suborno. Tem-se o envolvimento do governador Arruda, então em exercício, fato inédito, mas nem por isso estranho à ordem política, registrou. O ministro também disse que seria incoerente livrar o governador e manter presos os outros cinco acusados. Segundo ele, seria a confirmação do ditado segundo o qual a corda sempre estoura do lado mais fraco.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que, se os agentes públicos não dão exemplo no cumprimento do Direito, é preciso mostrar a eles que o Direito existe. Para a ministra, o perigo de deixar Arruda em liberdade para o bom andamento das investigações foi devidamente comprovado na decisão do ministro Fernando Gonçalves, do STJ. Cármen disse também que permitir a impunidade em um Estado de Direito é construir fortaleza para dar segurança e instalar nela uma porta de papelão.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que não faz sentido o argumento da defesa de que não houve a garantia do contraditório. Ele ressaltou não há regra que exija que o acusado seja ouvido pela Justiça antes de ter a prisão preventiva decretada, sob pena de ineficácia da própria medida.

Joaquim Barbosa afirmou que Arruda foi preso, não só depois de terem sido colhidas inúmeras provas contra ele, mas depois de reiteradas tentativas de prejudicar a investigação criminal. O ministro disse que ficou comprovado que houve a tentativa de subornar uma testemunha para mentir em favor do governador e de incluir no processo documentos falsos para induzir a erro a Justiça.

O ministro Carlos Britto, famoso por gostar de poesia, disse que dói na alma e no coração ver um governador sair do Palácio para cadeia. Isso constrange cada um de nós como seres humanos, mas há quem chegue às maiores alturas só para fazer as maiores baixezas, disse. O ministro também elogiou o ministro Fernando Gonçalves, do STJ, em seu trabalho à frente das investigações.

O vice-presidente do STF, ministro Cezar Peluso, sustentou que não pode depender de autorização legislativa a prisão preventiva destinada a impedir que o acusado atrapalhe as investigações. O oferecimento de denúncia pelos crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica demonstrou a seriedade dos fatos que justificaram o decreto de prisão preventiva, completou.

A ministra Ellen Gracie votou com a maioria com poucos comentários. Já o ministro Celso de Mello, decano do tribunal, ressaltou que a situação exposta nestes autos revela que o comportamento do governador configura uma hipótese clássica de decretação de prisão preventiva. O ministro disse que os fatos demonstram que houve verdadeira interferência ilegítima na produção da prova penal.

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, disse que o escândalo do Distrito Federal tem conotações que fogem do padrão dos escândalos políticos nacionais por conta do comprometimento da maior parte da cúpula dos poderes públicos. Mas defendeu o foro por prerrogativa de função e fez questão de ressaltar que a análise da obrigação de licença prévia da Câmara Legislativa para a abertura de ação penal contra o governador ainda será objeto de discussão.

Apesar de votar pela manutenção da prisão, Gilmar Mendes também disse que o STF não pode fazer uma análise simples ou simplória de um caso como esse. Cheguei a pensar se as razões da prisão ainda subsistiriam. Acho que é um ponto para reflexão, disse. Tenho muito mais dúvidas do que convicções neste caso, concluiu.

A prisão

José Roberto Arruda foi preso no dia 11 de fevereiro por decisão da Corte Especial do STJ, tomada por 12 votos a dois. No mesmo dia, sua defesa entrou com pedido de liberdade no Supremo. No dia seguinte, Marco Aurélio negou o pedido e manteve o governador preso. O ministro ressaltou que a prisão preventiva se justificava porque foi baseada em dados concretos a evidenciarem desvios de conduta a atingirem a ordem pública.

O STJ decretou a prisão de Arruda pela acusação de tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra. Além de Arruda, o tribunal mandou prender outras cinco pessoas: Rodrigo Arantes, sobrinho e ex-secretário particular do governador; Wellington Morais, ex-secretario de comunicação do governo; Haroaldo Brasil, amigo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB); Geraldo Naves, deputado distrital suplente; e Antonio Bento da Silva, servidor aposentado da CEB. Os cinco são apontados como intermediários da tentativa de suborno.

Os ministros entenderam que a prisão era necessária porque o governador estava comprando uma testemunha para atrapalhar as investigações do inquérito da Caixa de Pandora, que revelou um esquema de corrupção na cúpula dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.

Segundo as investigações, eles ofereceram dinheiro a Sombra para que ele desse uma declaração atacando a autenticidade dos vídeos gravados por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo do DF. Os vídeos, nos quais empresários, deputados, secretários e o próprio governador aparecem pegando dinheiro supostamente de propina, foram divulgados em primeira mão pelo iG .

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