STJ intima governo do DF a fornecer informações corretas ao tribunal

Justiça determinou que governo do DF esclareça se já encaminhou todos os contratos com empresas de informática entre 2007 e 2009

Matheus Leitão e Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, determinou nesta terça-feira que o governo do Distrito Federal esclareça com precisão se já encaminhou todos os contratos fechados entre o governo e empresas de informática nos anos de 2007 a 2009. Assim que for intimado da decisão, o secretário da Fazenda do DF, André Clemente Lara de Oliveira, tem prazo de dois dias para prestar as informações.

O ministro determinou também que sejam devolvidos ao secretário os contratos relativos aos anos de 2000 a 2006. A ordem atende a reclamação do Ministério Público Federal, para quem o governo do DF tentou tumultuar as investigações.

Isso porque ao enviar as informações sobre contratos com empresas de informática ao STJ, o secretário da Fazenda mandou documentos referentes ao governo Joaquim Roriz, que não estão sob investigação. De acordo com os dados, de 2000 a 2006, foram gastos R$ 1,8 bilhão em contratos com empresas de informática. Nos três anos do governo Arruda, o montante somou R$ 463 mil.

Também a pedido do Ministério Público, Asfor Rocha determinou o envio de cópia do inquérito que investiga o governador e a cúpula do Poder Legislativo distrital para o Ministério Público do DF, inclusive dos vídeos que se encontram anexados ao processo. O material servirá para instruir investigação sobre a prática de improbidade administrativa.

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