STF nega habeas corpus para investigados no mensalão do DEM

Ministros da 1ª Turma do Supremo consideraram infundadas alegações de suspeitos, como a que contestava validade das provas

iG São Paulo |

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou, nesta terça-feira, três pedidos de habeas corpus impetrados por investigados no escândalo do mensalão do DEM. Um dos pedidos foi feito pelo ex-diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB) Haroaldo Brasil de Carvalho, que questionava a validade da ação penal sobre o caso, em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo ele, a investigação contra o ex-governador José Roberto Arruda (DF), que renunciou em meio ao escândalo, não poderia ter início sem a prévia licença da Câmara Legislativa.

Em sua análise, o ministro Marco Aurélio, relator dos três processos, disse que essa prerrogativa era apenas do então governador, e não do impetrante – no caso, o ex-diretor.

Outro habeas corpus, impetrado pelo ex-deputado distrital Pedro do Ovo, questionava a forma como o inquérito tramita no Superior Tribunal de Justiça, que, segundo ele, estaria prejudicando a preservação de sua imagem. O pedido foi negado pelo ministro.

Por último, os ministros analisaram um habeas corpus em que Pedro do Ovo questionava a validade de provas obtidas por meio de interceptação ambiental. Ao indeferir o habeas corpus, os ministros afirmaram que a lei que rege a matéria foi respeitada e que a polícia fez uso apenas dos instrumentos que a lei permite.

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