Sem cumprir objetivo, instituto gasta quase R$ 12 milhões com outro órgão no DF

Órgão foi criado para viabilizar o plano de saúde privado que atenderia cerca de 100 mil servidores do DF, mas não saiu do papel

Fred Raposo, iG Brasília |

Quando foi criado, em 2006, o Instituto de Assistência à Saúde (Inas) tinha um objetivo: viabilizar o plano de saúde privado que atenderia cerca de 100 mil servidores do GDF. Cinco governadores e um escândalo de corrupção depois, o plano não saiu do papel. Nem por isso o instituto deixou de desembolsar, apenas nos três últimos anos, quase R$ 12 milhões. A maior parte dos recursos - que inclui despesas administrativas, com publicidade e pessoal - foi parar em outra autarquia do GDF, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev).

Em comum, o Inas e o Iprev - criado para gerir os fundos de aposentadorias e pensões dos servidores - eram presididos, na ocasião, pelo ex-deputado distrital Odilon Aires. Aires assumiu o Inas em janeiro de 2007, poucos dias após a posse de José Roberto Arruda (sem partido) como governador. Mas foi só a partir do ano seguinte, com o surgimento do Iprev e com o ex-deputado à frente dos dois institutos, que os gastos do Inas floresceram.

Levantamento no Sistema Integrado de Gestão Governamental (SIGGO), onde são registrados os gastos do GDF, revela que, sem ter saído a licitação do Inas para contratação das empresas que iam gerir o plano de saúde, o Inas gastou no ano passado R$ 4,1 milhões com publicidade. Segundo o instituto, o dinheiro bancou a campanha de divulgação do plano de licença maternidade do Iprev, veiculado no rádio, televisão e no transporte público. O Inas registrou ainda, em 2008, desembolso de R$ 5,6 milhões com implantação de programas previdenciários do instituto "coirmão".



"Desde o início, a luta era para que os servidores tivessem acesso ao plano de saúde. Mas o instituto acabou servindo a outros propósitos", reclama Washington Dourado, diretor do Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) e um dos conselheiros do Inas. "As decisões, como os gastos com publicidade, eram tomadas à revelia do conselho. Os sindicatos nem sequer foram consultados".

O órgão sustenta que o auxílio financeiro do Inas ao Iprev está previsto no decreto n° 29.281, de 21 de julho de 2008. De acordo com o Artigo 6° do documento, o "apoio administrativo, logístico e financeiro" deveria permanecer "até a aprovação de orçamento próprio" do Iprev, o que aconteceu em 2009. O SIGGO mostra, no entanto, que o Inas repassou R$ 1,5 milhão para o Iprev naquele ano.

O ex-presidente Odilon Aires não foi localizado pela reportagem. Seu substituto, Hudson Maldonado, pontua que, "como os institutos funcionavam juntos, o Inas respondia financeiramente pelo Iprev, com amparo legal". Porém, afirma que um novo decreto de 2009 deu autonomia financeira ao Iprev, o que desvincularia o instituto do Inas. "Agora só vamos repassar dinheiro caso haja publicidade do Inas. E se for publicidade do Iprev? O Iprev se vira. Ativa o procedimento licitatório para contratar outra empresa", argumenta.

Delegado licenciado da Polícia Civil, Maldonado foi nomeado para o cargo por Arruda em meados de dezembro. Ele rejeita que o plano esteja "engessado" e reforça que implantar o plano de saúde é prioridade do Inas. Desde o início do ano, a licitação passa por análise da Procuradoria Geral do Distrito Federal (PGDF). É a segunda vez que o órgão estuda o documento. A primeira versão, apresentada pelo Inas no fim do ano passado, recebeu parecer negativo da Procuradoria.

Na ocasião, a PGDF entendeu que o governo não poderia alterar o plano de autogestão, como havia sido concebido originalmente em 2006, para o de pré-pagamento por meio de operadoras de planos de saúde, como queria o GDF em 2009. Também teria que demonstrar que este último modelo sairia em conta para o GDF. Em resposta à PGDF, o então presidente interino do Inas, Ronaldo de Moraes Figueiredo, negou que haja qualquer tipo de vedação legal.

Maldonado defende que a mudança para o regime de pré-pagamento dará mais segurança ao governo. Segundo ele, não há como medir, à princípio, o impacto que o plano de saúde causará nos cofres públicos. "Ao terceirizar os serviços junto às operadoras, teremos como traçar o perfil dos usuários, como será a demanda de cada um". Ele calcula que, após a aprovação do plano pela PGDF, é possível "em seis meses partir para a assinatura dos contratos".

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