Projeto de lei definirá eleição no DF, diz presidente da Assembleia

A Câmara Legislativa do Distrito Federal definirá as regras para eleição indireta do sucessor de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) por meio de um projeto de lei. O presidente da Casa, deputado distrital Cabo Patrício (PT), explicou que, no Tocantins, onde houve eleição indireta no ano passado, a Assembleia Legislativa regulamentou a eleição por meio de resolução, e, por isto, a constitucionalidade do pleito é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto de lei, segundo o petista, evitará questionamentos.

Agência Estado |


Na semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF cassou o mandato do governador Arruda por infidelidade partidária. Em inquérito policial, ele é acusado de ser o chefe de um esquema de corrupção no governo local, conhecido como "mensalão do DEM". Arruda está preso há pouco mais de um mês por tentativa de suborno de uma das testemunhas do esquema.

Como o ex-vice-governador Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM) renunciou ao cargo em fevereiro, a Constituição determina, neste caso, que haja eleição indireta, que só será cancelada se a defesa de Arruda conseguir reverter a decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em reunião da Mesa Diretora ocorrida nesta segunda, os deputados distritais começaram a discutir as regras e o calendário da eleição indireta. Segundo Cabo Patrício, será aberto um prazo de registro de candidaturas e, por isto, a única inscrição feita até aqui, de Darlan Rodrigues, do PTB, terá de ser refeita respeitando os prazos que ainda serão definidos.

Regras

Patrício adiantou que as regras da eleição indireta devem ser as mesmas de uma eleição direta, com homologação das candidaturas com aval dos respectivos partidos. As chapas devem ser compostas por candidato a governador vice-governador. A pleito precisa ser realizado até 17 de abril, segundo determinação da Justiça Eleitoral.

Até lá os deputados distritais precisam aprovar em segundo turno uma proposta de emenda à Lei Orgânica que iguala a lei local à Constituição e determina a eleição indireta para eleger governador e vice em vacância nos últimos dois anos de governo. Hoje, a Lei Orgânica prevê uma linha sucessória para ocupar o cargo de governador, composta pelo vice-governador, pelo presidente da Câmara Legislativa, pelo vice-presidente da Câmara e pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ).

Como José Roberto Arruda teve o mandato cassado e o ex-vice-governador, Paulo Octávio, renunciou, seria Wilson Lima (PR) o governador até o final do ano. Lima está no governo interinamente desde a renúncia de Paulo Octávio.

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