Procurador-geral amplia pedido de intervenção no Distrito Federal

BRASÍLIA - Em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, esclareceu que o pedido de intervenção no Distrito Federal atinge o Executivo e também o poder Legislativo. O pedido de intervenção foi protocolado no STF há onze dias e ainda será julgado pelo Supremo.

Reuters |

O Distrito Federal vive uma crise em que o governador José Roberto Arruda (sem partido), licenciado, está preso há onze dias na Polícia Federal por acusação de obstrução de investigação que apura a participação dele em esquema de propina.

Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais, resgatando a normalidade institucional e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos.

Também nesta segunda-feira, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal encaminhou ao Supremo argumentos contrários ao pedido de intervenção federal.

Para o procurador-geral do DF, Marcelo Lavocat Galvão, a PGR não teria explicitado as medidas a serem tomadas pela Suprema Corte, os limites e em quais poderes deveria haver a intervenção. Parte das questões foi esclarecida por Gurgel no ofício desta tarde.

Com 53 páginas, o documento de defesa argumenta que a crise política vivenciada no Distrito Federal é grave e notória, mas que "não tem interferido na questão administrativa. Os serviços públicos estão sendo prestados normalmente e as obras continuam em andamento".

O procurador do DF cita ainda que a Câmara Legislativa do DF tem se movimentado para tomar medidas em relação ao episódio. Na última quinta-feira, os deputados distritais admitiram quatro pedidos de impeachment contra Arruda, e três contra o governador interino, Paulo Octávio (DEM).

Tanto Arruda como Octávio são citados em investigação da PF sobre suposto esquema de propina. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva de Arruda no último dia 11.

"A intervenção federal implica na negação da capacidade do povo brasiliense de se autogovernar e definir seu futuro. Nós não estamos aqui defendendo mandatos, defendendo pessoas, mas sim a instituição Distrito Federal", completou o procurador-geral do DF.

Na quinta-feira o Supremo julga o pedido de liberdade de Arruda.

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