Presidente interino quer resgatar CPI da Corrupção no DF

O presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Cabo Patrício, do PT, ainda tenta resgatar a CPI da Corrupção - declarada nula, ontem, pelo deputado Alírio Neto (PPS), presidente do colegiado. Patrício quer manter o depoimento do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, principal delator do Mensalão do DEM, e afirma ter encontrado uma brecha no regimento que corrobora a tese de que a CPI não foi encerrada.

Agência Estado |

Segundo Cabo Patrício, uma comissão de inquérito só pode ser encerrada antes do prazo se os líderes partidários retirarem as indicações dos membros da comissão e o ato for publicado no Diário Oficial da Casa - o que não ocorreu até agora. E, se os líderes o fizerem, o deputado afirma que usará da prerrogativa de presidente para refazer as indicações.

Na quinta-feira, a base aliada do governador José Roberto Arruda, acusado em inquérito como chefe do esquema de corrupção local, se respaldou em uma decisão judicial para anunciar o fim da comissão.

Liminar concedida pelo juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do Tribunal de Justiça do DF, determinou o afastamento dos deputados envolvidos no "Mensalão do DEM" das investigações sobre o caso na Câmara Legislativa, assim como a anulação de todos os atos por eles praticados.

O presidente da CPI, Alírio Neto, anunciou, então, que o requerimento de criação da CPI e composição da comissão estavam nulos. Cabo Patrício avalia ainda que a decisão do magistrado anula as ações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa os pedidos de impeachment, mas não as ações da CPI da Corrupção.

Confiante de que a CPI não terminou, Cabo Patrício determinou, em ato publicado nesta sexta-feira no Diário da Câmara Legislativa, que os partidários refaçam a indicação de novos membros para a comissão, desta vez respeitando a nova composição partidária da Casa, uma vez que na segunda feira os oito suplentes dos deputados envolvendo o "Mensalão do DEM" tomarão posse.

O presidente também pede, no ato, indicação dos novos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da comissão especial que analisará os três pedidos de impeachment contra o governador José Roberto Arruda. O prazo para indicações dos membros destas comissões termina, segundo o ato, às 14h de segunda-feira (25).

Ainda para segunda-feira, às 18h, Cabo Patrício convocou reunião da CPI da Corrupção para eleição do novo presidente e indicação do relator das investigações. Concluindo esta tarefa ainda na segunda-feira, o presidente interino tenta ouvir o depoimento de Durval Barbosa, marcado para terça-feira, às 10h, na sede da Polícia Federal, com uma formação da comissão que não possa ser contestada depois. Um ofício foi encaminhado hoje à Polícia Federal confirmando a intenção da Câmara de ouvir o ex-secretário, sob guarda do programa de proteção a testemunhas.

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