Plenário da Câmara analisa parecer por impeachment de Arruda

A Câmara Legislativa do Distrito Federal realiza uma sessão extraordinária na manhã desta terça-feira para analisar o parecer pelo impeachment do governador afastado José Roberto Arruda (sem partido). A votação deste relatório, feito pelo deputado Chico Leite (PT) e aprovado pela Comissão Especial da casa na última semana, deve ser votado em plenário apenas na quinta-feira.

iG São Paulo |

Os suplentes dos deputados envolvidos no episódio conhecido como "mensalão do DEM" foram convocados pelo presidente da Câmara, deputado Cabo Patrício (PT), para a sessão. Ao todo, oito deputados e dois suplentes foram impedidos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) de participar da análise do processo de impeachment de Arruda porque são citados como beneficiários do esquema de corrupção que, segundo inquérito policial, seria comandado pelo governador. Logo, segundo entendimento do juiz Vinícius Santos, eles não estariam isentos para analisar o caso.

O processo de impeachment de Arruda já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão Especial. Nenhum dos deputados envolvidos fazia parte destes colegiados e, por isso, não foi preciso a posse dos suplentes até agora. Com a chegada dos processos à pauta do plenário, porém, a Câmara precisará ter 24 deputados desimpedidos para votar no caso.

A decisão do TJ-DF declarou impedidos de participar das votações o ex-presidente da Casa, Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), que renunciou ao cargo na semana passada, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Rogério Ulysses (sem partido), Roney Nemer (PMDB), e os suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP).

Os suplentes que devem tomar posse são Roberto Lucena (PMDB), Wigberto Tartuce (PMDB), Ivelise Longhi (PMDB), Raad Massouh (DEM), Washington Gil Mesquita (DEM), Joe Valle (PSB), Mário da Nóbrega (PP) e Olair Francisco (PT do B). Massouh tomará posse como deputado efetivo, uma vez que Prudente renunciou.

Cabo Patrício explicou que cada deputado suplente receberá apenas 1/30 (um trinta avos) do salário de deputado distrital, de R$ 12.400, por dia trabalhado. Eles não terão direito a verba indenizatória, gabinete, nem funcionários próprios. A sala de reuniões do gabinete da presidência ficará disponível para os deputados suplentes trabalharem, segundo Patrício.

Impeachment

A votação do impeachment do governador licenciado, José Roberto Arruda, em plenário, esta semana, será a última etapa desta primeira fase de admissibilidade do processo. Hoje, o relatório do deputado Chico Leite (PT), pelo prosseguimento do processo, será lido e debatido em plenário. Após 48 horas, na quinta-feira, também às 10 horas, os deputados votarão o parecer.

Se aprovado, o próximo passo será notificar o governador - preso desde o dia 11 pela Polícia Federal (PF) por obstrução da Justiça -, que terá 20 dias para apresentar defesa. A partir daí, a Câmara entrará na segunda fase, de análise do mérito do processo.

A análise do mérito é feita pelos mesmos foros: primeiro pela Comissão Especial e, depois, pelo plenário. Por fim, se aprovado o impeachment por 16 dos 24 deputados, Arruda é afastado do governo por 120 dias e uma Corte Especial - formada por cinco desembargadores e cinco deputados distritais - fará o julgamento final que pode cassar o mandato de José Roberto Arruda e impedi-lo de disputar eleições.

* com informações da Agência Estado

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