PGR requer intervenção no DF e defesa de Arruda pede liberdade ao Supremo

Segundo Gurgel, intervenção é necessária porque se instalou no Poder Executivo do DF uma "verdadeira organização criminosa"

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

Com o afastamento e a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, determinados nesta quinta-feira pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu intervenção federal no DF (leia a íntegra). O pedido foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF) no início da noite.

Segundo Gurgel, a intervenção é necessária porque se instalou no Poder Executivo do DF uma "verdadeira organização criminosa e o Poder Legislativo também está em grande parte envolvido com essa organização". O procurador-geral afirmou que espera que o pedido de intervenção federal seja decidido com a maior brevidade possível, mas reconheceu que se trata de um pedido complexo.

O pedido de intervenção foi distribuído ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe decidir pedidos dessa natureza. O ministro pode decidir a questão monocraticamente se determinar apenas medidas administrativas ou se decidir arquivá-la, no caso de ser incabível. Mas para determinar a intervenção nos termos do pedido da PGR, é preciso submetê-la ao plenário do STF.

Caso o STF acolha o pedido do procurador-geral, a intervenção será requisitada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente, então, especifica, em decreto, a amplitude, o prazo e as condições de sua execução e nomeia um interventor. O decreto, então, segue para apreciação do Congresso Nacional no prazo máximo de 24 horas.

Habeas-corpus

O advogado Nélio Machado, que representa o governador Arruda, entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo para que o governador seja libertado. Segundo a petição, assinada também pelos advogados José Gerardo Grossi, e Cristiano Marona, a prisão do governador não tem fundamento e foi determinada sem que se tenha o esclarecimento cabal dos fatos em apuração.

Os advogados sustentam também que Arruda nunca foi ouvido no inquérito, o que indica a falta de razoabilidade para a draconiana medida, que jamais terá reparação, considerando-se a vida pública do paciente, cuja presunção de inocência está inteiramente posta de lado.

A defesa de Arruda pediu que o habeas-corpus fosse distribuído, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio. Isso porque o ministro já é relator de outros pedidos semelhantes de investigados na operação Caixa de Pandora. Marco Aurélio informou ao iG que decidirá sobre o pedido da defesa da Arruda ainda nesta quinta-feira.

Coação de testemunhas

Por 12 votos a dois, o STJ determinou o afastamento e a prisão do governador do DF, José Roberto Arruda, e de mais cinco acusados de envolvimento da tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. O tribunal acolheu os argumentos da PGR, de que "a organização criminosa instalada no governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade".

AE
Presidente do STJ, Cesar Asfor Rocha (c), o relator, Fernando Gonçalves (d), e Nilson Naves após sessão

Além de Arruda, o STJ mandou prender Wellington Morais, ex-secretário de comunicação do governo do DF; Haroaldo Brasil, amigo íntimo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília; Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda; e Geraldo Naves, ex-deputado distrital. Eles são acusados, junto com Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra no dia 4 de fevereiro, de coagir testemunha e produzir falsas provas.

Antes de ratificar a decisão do relator do inquérito da Caixa de Pandora, ministro Fernando Gonçalves, que mandou prender os acusados, os ministros julgaram uma questão preliminar: se é preciso autorização da Câmara Legislativa para abrir processo penal contra o governador, não seria também necessária a mesma autorização para mandar prendê-lo? Por 11 votos a quatro, os ministros entenderam que não é necessária essa autorização no caso de prisão.

A sessão do STJ foi tensa. Os dois ministros que votaram contra a prisão do governador foram Teori Zavaski e Nilson Naves, o decano do tribunal. Teori ressaltou que se a instrução processual já foi encerrada, como informou o relator do caso durante a sessão, Arruda não poderia mais atrapalhá-la. Por isso, não haveria motivo para a prisão.

O argumento do ministro Fernando Gonçalves, contudo, foi capaz de convencer a maior parte dos ministros. "Há que se ter em mente que não se está diante de um caso de criminalidade comum. Trata-se, como é possível perceber de tudo quanto foi narrado, de grupo de pessoas unidas para dilapidar elevadíssimas quantias do patrimônio público oriundo de impostos, têm alto poder econômico e político, e estão instalados no âmbito do governo da capital da República."

Leia o pedido de prisão e afastamento de Arruda

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