PGR pede ao Supremo que mantenha a prisão do governador afastado Arruda

Vice-procuradora geral da República defende que Arruda continue preso para garantir investigações do inquérito da Caixa de Pandora

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

Curto e grosso. Assim pode ser definido o parecer que a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, enviou na noite desta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja mantida a prisão do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Em cinco páginas, Deborah ataca cada um dos pontos do pedido de habeas-corpus feito pela defesa do governador e defende que Arruda continue preso para garantir as investigações do inquérito da Caixa de Pandora e resguardar a ordem pública. De acordo com a procuradora, houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal.

Deborah Duprat argumenta que a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por 12 votos a dois mandou prender Arruda e o afastou do cargo no dia 11 de fevereiro, mostrou que a estrutura administrativa do governo do DF foi usada para impedir a tramitação do processo de impeachment contra o governador.

E mais: Servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador; ônibus que prestam serviços às administrações regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do governador; empresas pertencentes a deputados distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com altas somas de recursos públicos.

A vice-procuradora geral também afirmou que não faz sentido a reclamação da defesa de que o governador nunca foi intimado ou ouvido pelo STJ. Ainda que a deliberação tenha se dado no âmbito de um órgão colegiado, é de prisão preventiva que estamos a falar. A pretensão corresponderia, em primeiro grau, a que o juiz ouvisse o réu e seus advogados antes de decretar a prisão cautelar, o que soa, convenhamos, absurdo.

O parecer também ataca o argumento de que seria necessária a autorização prévia da Câmara Legislativa do DF para prender o governador. Deborah Duprat afirmou que o trecho da Lei Orgânica distrital que exigia a licença para prender o governador já foi julgado inconstitucional pelo STF. Assim, não há obstáculo algum à decretação da prisão preventiva do governador na fase investigatória. A regra que subsiste é apenas a que exige a licença da Câmara para que seja aberta ação penal contra o governador. São coisas distintas, explicou a procuradora.

Com o parecer da Procuradoria-Geral da República já encaminhado ao STF, a previsão é a de que na quarta-feira os 11 ministros do tribunal decidam se mantêm ou revogam a prisão de José Roberto Arruda.

Oito dias preso

O governador afastado está preso há oito dias em uma sala da sede da Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Arruda e outras cinco pessoas foram presas sob acusação de tentar subornar o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Edson Sombra. O jornalista foi quem encorajou Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais e pivô do escândalo do DF, a divulgar os vídeos que deflagraram a operação Caixa de Pandora, que investiga um esquema de corrupção na cúpula dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal.

Segundo as investigações, emissários de Arruda procuraram o jornalista para que ele atacasse a autenticidade dos vídeos gravados por Durval, em troca de dinheiro e outros favores, como o abatimento de uma dívida com a Companhia Energética de Brasília (CEB).

A defesa do governador afastado afirmou que tudo não passou de uma armação feita por Sombra e pelo diretor comercial de seu jornal, o servidor aposentado Antonio Bento da Silva, preso em flagrante ao entregar uma sacola com R$ 200 mil ao jornalista.

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