OAB irá à Justiça pedir o afastamento do governador José Roberto Arruda

Novo presidente da entidade quer que Arruda seja afastado do cargo enquanto responde a processo

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

Já que o processo de impeachment contra o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, está enroscado na Câmara Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma ação civil pública para pedir à Justiça que o afaste do governo. O novo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tomou posse do cargo nesta segunda-feira, afirmou que a ação pode ser ajuizada na semana que vem.

Em entrevista ao iG , na sede do Conselho Federal da Ordem em Brasília, Cavalcante disse que pretende discutir os termos da ação com o presidente da OAB-DF, Francisco Caputo, para que ela seja apresentada em conjunto. "O objetivo é o de que o governador seja afastado do cargo enquanto responde ao processo", afirmou.

Paraense, 49 anos, Cavalcante assumiu a direção da entidade que reúne os advogados com um forte discurso contra desvios de agente públicos e anunciou a criação de um Observatório da Corrupção para monitorar as denúncias que tramitam na Justiça. O presidente da OAB também falou sobre o foro privilegiado para autoridades e defendeu o financiamento público de campanhas eleitorais.

Leia os principais trechos da entrevista

iG Como a OAB irá se posicionar em relação ao escândalo de corrupção recentemente revelado no Distrito Federal?

Ophir Cavalcante O Conselho Federal da Ordem já se manifestou ao subscrever o pedido de impeachment do governador junto com a OAB-DF. Está vigilante e exigirá a correção de rumos e a punição dos acusados. Estamos preparando uma ação civil pública, cujo objetivo é o de que o governador seja afastado do cargo enquanto responde ao processo.

iG Já que o pedido de impeachment não anda na Câmara...

Cavalcante Não anda. Ainda vamos conversar com a OAB-DF. Quero me reunir com o presidente da seccional, Francisco Caputo, para articular em conjunto essa ação. Estamos estudando os termos da ação. Acredito que há no caso a chamada fumaça do bom direito. Assim que o estudo obre a ação estiver pronto devemos nos reunir com o presidente da OAB-DF.

iG Há previsão para entrar com a ação?

Cavalcante Acredito que na próxima semana já teremos alguma conclusão a respeito.

iG O Supremo Tribunal Federal discutirá em breve se mantém ou derruba a regra que condiciona a abertura de processo penal contra o governador à autorização da Câmara Legislativa. O que o senhor acha dessa regra?

Cavalcante A ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contesta essa regra, tem argumentos jurídicos muito fortes, como o da ofensa ao princípio da separação de poderes. A regra também agride o bom senso. Essa autorização se tornou uma questão meramente corporativa. O Legislativo está se protegendo ao não permitir que se apurem eventuais acusações. Por isso, a Ordem apoia essa providencia da PGR. Tenho certeza que o Supremo terá um posicionamento firme para nos libertar dessa grande amarra.

iG O senhor considera que isso acaba blindando o chefe do Poder Executivo?

Cavalcante A blindagem que se faz do chefe do Executivo com o foro privilegiado, por exemplo, entrou no ordenamento jurídico a partir do Ato Institucional 1, baixado depois do golpe militar. Isso não existia antes. Essa é uma questão que precisa ser rediscutida.

iG O senhor é contra o foro por prerrogativa de função?

Cavalcante Há aspectos bons e ruins no foro privilegiado para autoridades. O que é bom? Em tese, ele tende a ser mais célere do que os processos que começam em primeira instância. Infelizmente, na prática, isso não tem acontecido. O aspecto negativo é o de que haveria, em tese, o julgamento seria mais político e menos jurídico. Mas hoje, em função da legislação, o foro acaba beneficiando o acusado, também por conta da falta de estrutura para os tribunais fazerem a apuração. Cito o exemplo do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa, relator do caso no STF, está ouvindo centenas de testemunhas. É um processo que vai se arrastar por anos e talvez até prescreva. Para manter o foro privilegiado temos de criar condições para que os tribunais possam analisar os processos mais rapidamente.

iG A maior parte dos escândalos políticos passa pelo financiamento de campanhas eleitorais. O que a OAB proporia para amenizar os desvios neste campo?

Cavalcante A Ordem tem uma proposta de instituir o financiamento público de campanha, junto com votação em lista fechada e o fortalecimento de partidos. Tudo dentro de uma reforma política. Da forma como está hoje, é uma enganação. Porque a sociedade não financia as campanhas de forma direta, mas financia de forma indireta, através do ralo da corrupção e do caixa dois. Essas práticas se tornaram coisa normal, quando na verdade são absurdas, são excrescências que precisam ser banidas da vida pública. O financiamento público também poderia estimular o surgimento de novos quadros políticos, que hoje não têm recursos financeiros para participar das eleições.

iG Financiamento público exclusivo ou misto, com parte de recurso públicos e uma menor parte de recursos privados?

Cavalcante Se criarmos formas de controlar bem o financiamento privado, poderíamos estabelecer um financiamento misto até como uma forma de transição entre um modelo e outro. Mas é preciso criar regras muito claras e rígidas para que não haja desvios nessa parte do financiamento privado.

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