Ministro do Superior Tribunal de Justiça decreta prisão de Arruda

Decisão vai a referendo da corte especial, formada pelos 15 ministros mais antigos da Corte, que está reunida neste momento

Matheus Leitão e Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Agora a decisão vai a referendo da corte especial, formada pelos 15 ministros mais antigos da Corte, que está reunida neste momento. A Polícia Federal está preparada e aguarda a decisão da corte, o voto dos 15 ministros mais antigos do STJ, para cumprir a prisão do governador.

Como governador, Arruda tem a prerrogativa de prisão em sala de estado maior, dada a governadores. O benefício concede a Arruda o direito de ficar preso m quartel general e distrito policial. 

O referendo dos ministros serve apenas para que a decisão seja fortalecida. Se os 15 ministros ratificarem a decisão, a defesa do governador só poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A prisão de Arruda foi pedida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, motivada pela tentativa de suborno do jornalista Edson Sombra, testemunha do caso. O ministro também decretou a prisão de Wellington Morais, ex-secretario de comunicação do Governo do Distrito Federal (GDF), de Haroaldo Brasil, amigo íntimo de Arruda e ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda e de Geraldo Naves, ex-deputado distrital. Eles são acusados de, junto com Antonio Bento, preso em flagrante pela Polícia Federal ao entregar uma sacola com R$ 200 mil a Edson Sombra no dia 4 de fevereiro, de coagir testemunha e produzir falsas provas. Em instantes, mais detalhes.

Os artigos nos quais Fernando Gonçalves baseou sua decisão são o 299 (falsidade ideológica), e o 343 (suborno), ambos do código penal. O ministro é conhecido no meio jurídico por ser um magistrado cauteloso. Na sua carreira, Gonçalves somente havia mandado prender outras duas pessoas.

No início da semana, o governador Arruda planejava viajar a uma cidade próxima de Brasília para descansar no carnaval. A assessores próximos ele comentava que não tinha condições de governar.

Defesa

Por meio de sua assessoria, o governador Arruda disse estar "tranquilo" e afirmou ainda que, confirmada a decisão, ele se apresentará "espontaneamente à Justiça". No momento, Arruda está na residencia oficial do governo de Águas Claras. 

José Gerardo Grossi, advogado do governador José Roberto Arruda, disse ao iG que está sem condições de opinar sobre o pedido de prisão de seu ciente: "Ainda não tomei conhecimento formalmente dos argumentos do ministro Fernando Gonçalves e nem do progurador-geral. Só depois de ler as suas argumentações é que poderemos decidir o que fazer. Por enquanto, o que sei, pela imprensa, é que o STJ ainda vai decidir se referenda a decisão do ministro."

Desentendimento

O ministro Fernando Gonçalves acabou de ler o relatório. Segundo ele, a prisão de Arruda é necessária porque trata-se de um poderoso grupo de pessoas unidas para dilapidar o patrimônio público.

O ministro Nilson Naves, decano do STJ, afirmou que é contra a prisão do governador e levantou uma questão. Se é preciso autorização da Câmara Legislativa para abrir a ação penal contra o governador, também não seria necessária a autorização para prendê-lo?, questionou o magistrado.

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