Marco Aurélio pede explicações ao STJ no caso Arruda

Motivado por um habeas-corpus, Marco Aurélio quer saber por que o STJ não enviou o processo ao Supremo

Matheus Leitão e Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem pedir explicações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode causar uma reviravolta jurídica no escândalo do Distrito Federal nos próximos dias. Motivado por um habeas-corpus impetrado no Supremo nesta semana, Marco Aurélio quis saber por que o STJ não enviou o processo ao STF. Na notícia crime do Ministério Público Federal havia, entre os envolvidos, o deputado federal Augusto Carvalho, com prerrogativa de foro.

O habeas-corpus foi impetrado na última quarta-feira pelo deputado distrital Pedro do Ovo, um personagem considerado coadjuvante na investigação do escândalo de corrupção no Distrito Federal, mas que pode se tornar um ator principal. Ele quer o arquivamento de toda a investigação. Pedro do Ovo era suplente, mas assumiu o mandato de deputado distrital após Wilson Lima, que era presidente da Câmara, virar o governo do Distrito Federal. Lima tomou posse após a prisão do governador licenciado José Roberto Arruda e a renúncia do vice Paulo Octávio.

Aliados de Arruda já comemoram vitória. De fato, há jurisprudência no Supremo em casos semelhantes. O próprio Marco Aurélio escreveu em decisão no inquérito 2291, investigação de suposto  crime contra a ordem tributária cometido por parlamentares, que "uma vez envolvendo deputado federal cumpre ao Supremo os atos próprios do inquérito". Existem outras decisões semelhantes por colegas de Marco Aurélio no Supremo, como o ex-ministro Moreira Alves e o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes.

Por outro lado, o Supremo já decidiu desmembrar processos que envolviam parlamentares e outras pessoas, e deixar no tribunal apenas a parte relativa aos acusados que têm foro por prerrogativa de função. No caso, principalmente porque as investigações estão bastante avançadas, o STF poderia requerer o que há contra Augusto Carvalho para processar e julgar. Mas permitir que o restante da investigação fique no STJ.

Augusto Carvalho estava licenciado do cargo na Câmara dos Deputados para comandar a secretaria da Saúde no Distrito Federal, o que também pode gerar um longo debate jurídico. Advogados do caso ouvidos pelo iG afirmam, no entanto, que o arquivamento é algo improvável, mas não impossível. De qualquer forma, o processo tem grandes chances de sair do STJ para o STF. O próximo passo será a manifestação de Fernando Gonçalves, relator do caso no STJ, sobre o pedido de explicações de Marco Aurélio. Gonçalves terá de explicar por que não enviou o processo para o STF, já que Augusto Carvalho é acusado pelo Ministério Público de participar do esquema de corrupção no GDF.

Entenda o habeas-corpus

Pedro do Ovo alega no habeas-corpus, assinado pelo advogado Paulo Goyaz Alves da Silva, que o STJ "usurpou a competência originária" do Supremo ao permitir o andamento do inquérito que investiga um esquema de corrupção na cúpula dos três poderes do DF, já que a competência para processar e julgar parlamentares é do STF.

De acordo com o habeas corpus, "em que pese se noticiar o envolvimento direto do deputado federal, então secretário de saúde", a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, "preferiu agir de forma temerária, imoral, ilegal e em violação a normas constitucionais ao omitir o envolvimento deste" para evitar que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com Pedro do Ovo, a própria Procuradoria diz que existem indícios de crimes envolvendo Augusto Carvalho. Ele citado duas vezes na notícia crime. Por isso, Pedro do Ovo pede que o Supremo determine o trancamento de todo o inquérito e de seus mais de 40 apensos e, em seguida, mande arquivá-lo. Se o STF acolher o pedido, na prática, a operação volta à estaca zero.

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