Gilmar Mendes pede informações à Câmara sobre pedido de intervenção federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Gilmar Mendes, pediu informações à Câmara Legislativa do Distrito Federal sobre o pedido de intervenção federal feito pela Procuradoria-Geral da República.

iG São Paulo com Agência Brasil |

De acordo com o Supremo, Mendes fez a solicitação depois que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou documento à Corte esclarecendo que o pedido de intervenção abrange os Poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. A Câmara terá cinco dias para prestar as informações.

Já a Procuradoria-Geral do Distrito Federal protocolou nesta segunda-feira, no Supremo, parecer contrário ao pedido de intervenção federal. O procurador Marcelo Galvão argumenta que a crise não é administrativa, mas política, o que não justificaria a intervenção.

Parecer da PGR

Roberto Gurgel esclareceu que o pedido de intervenção no Distrito Federal atinge o Executivo e também o poder Legislativo. O pedido de intervenção foi protocolado no STF há onze dias e ainda será julgado pelo Supremo.

Para a PGR, a intervenção no Distrito Federal é necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais, resgatando a normalidade institucional e a credibilidade das instituições e dos administradores públicos.

Tanto Arruda como Octávio são citados em investigação da PF sobre suposto esquema de propina. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão preventiva de Arruda no último dia 11.

"A intervenção federal implica na negação da capacidade do povo brasiliense de se autogovernar e definir seu futuro. Nós não estamos aqui defendendo mandatos, defendendo pessoas, mas sim a instituição Distrito Federal", completou o procurador-geral do DF.

Na quinta-feira o Supremo julga o pedido de liberdade de Arruda.

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