Tamanho do texto

Lei previa volta de Bandarra ao trabalho no último dia 12. Já pedido de licença médica de Deborah Guerner está em análise no CNMP

Apesar de o prazo máximo de afastamento previsto em lei ter vencido há mais de duas semanas, não há previsão para que o ex-procurador geral de Justiça Leonardo Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner, ambos do Distrito Federal, retornem ao trabalho. Eles são investigados por suposto envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O período de 120 dias de afastamento cautelar expirou no último dia 11. Pela Lei Complementar nº 73/1993, Deborah e Bandarra – afastados desde 13 de dezembro do ano passado – deveriam reassumir seus postos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no dia seguinte.

Bandarra, no entanto, goza de férias prolongadas. Após o término do prazo legal para afastamento, o ex-procurador solicitou 20 dias de férias vencidas do ano passado, que expiram este domingo.

Porém, ele entrou em contato hoje com a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, que autorizou a estensão por 30 dias - período que corresponde às férias a que o promotor tem direito em 2011. A decisão será publicada na segunda-feira.

Já Deborah aguarda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analise seu pedido de licença médica. O documento foi apresentado em 11 de abril ao MPDFT. Mas, após a divulgação de que os atestados médicos apresentados pela promotora supostamente seriam falsos, a procuradora-geral optou por consultar o CNMP sobre o pedido.

No documento, a promotora alega insanidade mental e solicita 90 dias de afastamento, além da reconsideração de seu pedido de aposentadoria. O processo será analisado pelo conselheiro Luiz Moreira, que, em duas ocasiões anteriores, rejeitou pedidos semelhantes.

Devolução aos cofres públicos

Caso o CNMP repita o entendimento, a promotora pode ser obrigada a devolver aos cofres públicos o valor proporcional do seu salário (hoje em R$ 22,9 mil) em relação aos dias em que não bateu ponto. A previsão é que Moreira conclua o parecer na semana que vem.

Deborah e Bandarra foram afastados do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de cobrar propina do governo em troca de proteção e de vazamento de informações sigilosas.

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.