Ex-procurador investigado no DF estende férias por 30 dias

Lei previa volta de Bandarra ao trabalho no último dia 12. Já pedido de licença médica de Deborah Guerner está em análise no CNMP

Fred Raposo, iG Brasília |

Apesar de o prazo máximo de afastamento previsto em lei ter vencido há mais de duas semanas, não há previsão para que o ex-procurador geral de Justiça Leonardo Bandarra e a promotora de Justiça Deborah Guerner, ambos do Distrito Federal, retornem ao trabalho. Eles são investigados por suposto envolvimento no esquema que ficou conhecido como mensalão do DEM.

O período de 120 dias de afastamento cautelar expirou no último dia 11. Pela Lei Complementar nº 73/1993, Deborah e Bandarra – afastados desde 13 de dezembro do ano passado – deveriam reassumir seus postos no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no dia seguinte.

Bandarra, no entanto, goza de férias prolongadas. Após o término do prazo legal para afastamento, o ex-procurador solicitou 20 dias de férias vencidas do ano passado, que expiram este domingo.

Porém, ele entrou em contato hoje com a procuradora-geral de Justiça, Eunice Carvalhido, que autorizou a estensão por 30 dias - período que corresponde às férias a que o promotor tem direito em 2011. A decisão será publicada na segunda-feira.

Já Deborah aguarda que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) analise seu pedido de licença médica. O documento foi apresentado em 11 de abril ao MPDFT. Mas, após a divulgação de que os atestados médicos apresentados pela promotora supostamente seriam falsos, a procuradora-geral optou por consultar o CNMP sobre o pedido.

No documento, a promotora alega insanidade mental e solicita 90 dias de afastamento, além da reconsideração de seu pedido de aposentadoria. O processo será analisado pelo conselheiro Luiz Moreira, que, em duas ocasiões anteriores, rejeitou pedidos semelhantes.

Devolução aos cofres públicos

Caso o CNMP repita o entendimento, a promotora pode ser obrigada a devolver aos cofres públicos o valor proporcional do seu salário (hoje em R$ 22,9 mil) em relação aos dias em que não bateu ponto. A previsão é que Moreira conclua o parecer na semana que vem.

Deborah e Bandarra foram afastados do Ministério Público do Distrito Federal sob acusação de cobrar propina do governo em troca de proteção e de vazamento de informações sigilosas.

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