Deputado distrital suplente pede que Supremo arquive inquérito no DF

Suplente Pedro do Ovo sustenta que a investigação é ilegal e alega que o STJ "usurpou a competência originária" do Supremo

Rodrigo Haidar e Matheus Leitão, iG Brasília |

O deputado suplente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Pedro Marcos Dias, o Pedro do Ovo, entrou com pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual requer que o inquérito da Caixa de Pandora, que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), seja arquivado. Ele sustenta que a investigação é ilegal. O pedido já foi distribuído ao ministro Marco Aurélio, do STF.

Pedro do Ovo alega que o STJ "usurpou a competência originária" do Supremo ao permitir o andamento do inquérito que investiga um esquema de corrupção na cúpula dos poderes Legislativo e Executivo do DF. Isso porque, segundo o suplente, um dos citados nas investigações, o ex-secretário de Saúde do Distrito Federal Augusto Carvalho, é deputado federal. E a competência para processar e julgar parlamentares é do STF.

Augusto Carvalho estava licenciado do cargo na Câmara dos Deputados para comandar a pasta da Saúde no Distrito Federal. De acordo com o suplente, em que pese se noticiar o envolvimento direto do deputado federal, então secretário de saúde, a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, preferiu agir de forma temerária, imoral, ilegal e em violação a normas constitucionais ao omitir o envolvimento deste para evitar que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal.

De acordo com o suplente, a própria Procuradoria diz que existem indícios de crimes envolvendo Augusto Carvalho. Por isso, Pedro do Ovo pede que o Supremo determine o trancamento de todo o inquérito e de seus mais de 40 apensos e, em seguida, mande arquivá-lo. Se o STF acolher o pedido, na prática, a operação volta à estaca zero.

O advogado Cláudio de Souza Neto, constitucionalista e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil, afirma que as decisões anteriores do Supremo sobre o tema vão no sentido de que, mesmo licenciado para ocupar cargo de secretário ou ministro, o parlamentar mantém o foro por prerrogativa de função. Ou seja, cabe, sim, exclusivamente ao STF processá-lo e julgá-lo.

Mas o pedido de arquivamento do inquérito é irrazoável e insustentável. Não se pode trancar um inquérito com a multiplicidade de agentes públicos envolvidos como esse porque um deles tem foro, afirma o advogado. Souza Neto aponta que uma boa solução, que já foi adotada pelo Supremo em outras ocasiões, seria o desmembramento do inquérito.

Ou seja, a parte das investigações relativas a Augusto Carvalho seria enviada ao Supremo e o restante do inquérito continuaria a tramitar no STJ. Decisões como essas foram recentemente tomadas pelos ministros do STF.

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