Defesa de Arruda entra com pedido de habeas-corpus no Supremo

Nélio Machado, advogado do governador do DF, afirma que prisão preventiva é "medida draconiana"

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O advogado Nélio Machado, que representa o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, entrou com um pedido de habeas-corpus nos Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede que o STF casse a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que decretou a prisão do governador o seu afastamento do cargo.

Nelio Machado pede que o habeas-corpus seja distribuído, por prevenção, ao ministro Marco Aurélio. Isso porque o ministro já é relator de outro habeas-corpus de um dos investigados na operação Caixa de Pandora. Marco Aurélio, em entrevista ao iG , informou que decidirá sobre o pedido da defesa da Arruda ainda nesta quinta-feira.

De acordo com a defesa do governador, "a medida constritiva de liberdade se revela açodada, diante de investigação inconclusa, em afronta às tradições dos tribunais, particularmente aquela assentada pelo STF em incontáveis precedentes".

"Tudo foi feito de forma irregular, abusiva e desnecessária. Por isso estou aqui", disse Nélio Machado.

"Segundo o habeas, a prisão preventiva se dá sem que se tenha o esclarecimento cabal dos fatos em apuração, restringindo a liberdade do paciente, o qual, é bem de ver, jamais foi ouvido pela autoridade policial, ou por qualquer outra autoridade com atribuição legal para tanto, tudo a indicar a falta de razoabilidade para a draconiana medida, que jamais terá reparação, considerando-se a vida pública do paciente, cuja presunção de inocência está inteiramente posta de lado."

André Duda, assessor de imprensa de Arruda, disse em entrevista coletiva na Polícia Federal que o governador "recebeu com serenidade" a decisão do tribunal e preferiu se colocar à disposição da Superintendência da PF, mesmo tendo rebedido um "oferecimento para ficar em outro lugar".

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também está no STF com o pedido de intervenção federal no Distrito Federal alegando que toda a linha sucessória do governador José Roberto Arruda, cuja prisão foi decretada nesta tarde, também estaria supostamente envolvida no escândalo do mensalão do DF. O pedido será distribuído ao presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, a quem cabe decidir esses casos.  

*com informações da Agência Brasil

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