Comissão aprova processo contra três deputados do Distrito Federal

Três deputados distritais do Distrito Federal respondem, a partir desta quinta-feira, a processo disciplinar sob pena de perderem os mandatos e ficarem inelegíveis por oito anos. São eles: Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM), Eurides Brito (PMDB) e Júnior Brunelli (PSC).

Agência Estado |

Dos cinco deputados da Comissão de Ética da Câmara Legislativa, quatro estavam presentes na reunião de hoje. A abertura de processo contra os três deputados da base aliada foi aprovada por unanimidade.

A comissão rejeitou, também por unanimidade, a recomendação do corregedor-geral da Câmara, deputado distrital Raimundo Ribeiro (PSDB), para que também fosse aberto processo contra o deputado Cabo Patrício (PT). Os quatro deputados presentes foram contra. Atual presidente da Câmara, Patrício era acusado de ser autor de um projeto que tinha como objetivo beneficiar empresas do filho de Leonardo Prudente. A proposta foi aprovada no ano passado pela unanimidade dos deputados.

Coube à deputada Érika Kokay fazer a defesa do colega na comissão. Ela afirma que a denúncia contra Patrício é "uma tentativa absurda" de intimidar o PT e de "tentar igualar o que não é igual". "Todos são responsáveis pela proposta que aprovam", disse ela, pouco antes de conseguir o apoio dos colegas para arquivar a denúncia.

Ao todo, o corregedor-geral recomendou a abertura de processo disciplinar contra nove deputados, sendo oito governistas e mais o Cabo Patrício, da oposição. Os governistas são citados no inquérito da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal (PF), como beneficiários do esquema de cobrança de propina pago por empresas contratadas pelo governo local.

Os outros cinco deputados que ainda não tiveram seus casos analisados pela Comissão de Ética são: Benício Tavares (PMDB), Benedito Domingos (PP), Rogério Ulysses (sem partido, ex-PSB), Roney Nemer (PMDB) e Aylton Gomes (PR). A comissão decidiu analisar hoje apenas o caso de quatro parlamentares porque eram os mais conhecidos e não precisariam de longa discussão.

Raimundo Ribeiro, que recomendou a abertura de processo contra os nove deputados, optou por fazer um parecer único, apresentado ontem à noite à Comissão de Ética. No relatório, ele pondera que a investigação das denúncias não deve significar "o encaminhamento das pessoas para um corredor da morte, mas ao contrário". "Devemos garantir o devido processo legal, permitindo-se a ampla defesa, e após isso, munido de todos os elementos necessários fazer um julgamento justo."

Relatores

Os relatores dos quatro deputados que respondem, a partir de hoje, a processo disciplinar foram escolhidos por sorteio. O caso de Leonardo Prudente será relatado pelo deputado Batista das Cooperativas. O relator da ação contra a deputada Eurides Britto será Bispo Renato (PR) e Júnior Brunelli terá seu processo relatado por Érika Kokay. Cabe a cada relator intimar os acusados, que terão prazo de 30 dias para apresentar defesa. A punição para cada deputado será determinada pela Comissão de Ética e precisa ser referendada pelo plenário.

Se os deputados renunciarem aos mandatos antes de serem notificados sobre o processo pelos respectivos relatores, a ação é arquivada. Após a notificação, mesmo que renunciem, não ficarão livres de, ao final do processo, terem a inelegibilidade de oito anos, decretada pela Câmara.

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