Barbosa começa a colher benefício da delação premiada

2ª Turma do Tribunal de Justiça do DF abrandou primeiras sentenças; condenação, em um caso, passou de 4 anos a pena alternativa

AE |

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O ex-secretário de Relações Institucionais do Governo do Distrito Federal (DF), Durval Barbosa, pivô do esquema de corrupção desmantelado pela operação Caixa de Pandora, começou a colher os benefícios da delação premiada. Por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios abrandou hoje as duas primeiras sentenças a que ele foi condenado nos 20 processos em que é réu por corrupção, desvio de dinheiro público, fraude em licitações, improbidade administrativa e outros crimes.

No primeiro caso, a condenação de 4 anos e 7 meses de reclusão foi reduzida em dois terços e caiu para 1 ano e seis meses, convertida a seguir para pena alternativa. Trata-se de contrato fraudulento, no valor de R$ 9,8 milhões, em favor da empresa de informática Patamar, investigada na operação Megabyte. A multa de 4,5% sobre o valor do contrato também caiu para 2%. No segundo caso, também por contrato irregular de uma empresa de pesquisa, a condenação acabou anulada porque, com a redução da pena, o prazo de punição prescreveu.

Restam agora 18 processos, alguns prontos para julgamento, sem contar as ações civis. Mesmo com a perda de primariedade, é improvável que Durval acabe atrás das grades. Há um sentimento predominante no Ministério Público e no Judiciário de que isso desmoralizaria a lei da delação premiada, que tem menos de dez anos de vigência no Brasil e, embora ainda em fase de amadurecimento, foi decisiva para desmantelar poderosas organizações criminosas, como ocorre em várias partes do mundo.

Os desembargadores do TJ-DF seguiram o voto do relator, Roberval Belinati, segundo o qual Durval continua merecedor dos benefícios da delação, proporcionais a sua colaboração, que foi expressiva até agora. Mas, conforme o entendimento da Corte, ele nunca terá o perdão total porque foi um dos artífices, beneficiário e um dos principais operadores do esquema criminoso, batizado de mensalão do DEM. O esquema consistia na arrecadação de propina de empresas que prestam serviço ao governo para distribuição com políticos e autoridades.

O prejuízo ao erário pode ter passado de R$ 4 bilhões em dez anos. Durval fez acordo de delação premiada com o Ministério Público do DF e Territórios em setembro de 2009. Entre as provas que ele entregou à Justiça, estão 31 fitas de vídeo, gravadas em seu gabinete, em que políticos e autoridades aparecem recebendo propina e enfiando maços de dinheiro nos bolsos, bolsas, mochilas e até nas meias e cuecas. Um dos alvos foi o ex-governador José Roberto Arruda, que foi preso e afastado do cargo.

Outros quatro deputados distritais perderam o mandato e a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), flagrada recebendo propina no último vídeo, divulgado pelo portal do Estadão.com.br em 4 de março passado, responde processo de cassação por quebra de decoro na Comissão de Ética da Câmara. As delações de Durval também alcançaram o ex-vice-governador, Paulo Octávio, igualmente afastado, membros do Ministério Público, um conselheiro do Tribunal de Contas do DF, secretários do governo e vários empresários ligados ao esquema, num total de 41 investigados.

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