Acusado no escândalo do DF poderá ficar calado em depoimento à Polícia Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deu liminar nesta segunda-feira garantindo o direito

Rodrigo Haidar, iG Brasília |

O policial civil aposentado Marcelo Toledo, apontado como operador do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, poderá ficar calado no depoimento que dará nesta terça-feira à Polícia Federal, sem correr o risco de ser preso. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, deu liminar nesta segunda-feira garantindo o direito a Toledo.

A decisão de Mendes atende pedido da defesa de Marcelo Toledo, que entrou com habeas-corpus no STF nesta segunda-feira. Os advogados alegaram que, embora ele tenha sido intimado a prestar depoimento na condição de testemunha, informações do processo revelam que ele é investigado. A diferença é importante porque, como investigado, ele pode ficar calado e até mentir para não produzir prova contra si próprio. Como testemunha, não.

De acordo com a decisão de Gilmar Mendes, Marcelo Toledo não precisará firmar termo de compromisso de testemunha e poderá se consultar sempre com o advogado antes de responder qualquer pergunta. O policial civil aposentado é investigado no processo da Caixa de Pandora, que apura um esquema de corrupção na cúpula dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. 

Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador José Roberto Arruda, também foi intimado para depor. Simão e Toledo não devem prestar muitas informações à Polícia. Dirão que ainda não tiveram acesso às provas colhidas conta eles e, por isso, não podem se defender sem saber do que são exatamente acusados. O relatório da PF é mantido em segredo de Justiça e foi anexado ao inquérito que corre no Superior Tribunal de Justiça. A liminar do STF reforça o direito de ficar calado.

Na semana passada, a PF ouviu outro investigado, mas não divulgou seu nome. A Polícia ouvirá outros acusados de envolvimento no esquema nesta quarta e quinta-feira, mas os nomes das pessoas que foram intimadas são mantidos em sigilo. 

Leia a liminar do ministro Gilmar Mendes:

"Defiro a medida liminar para que ao paciente seja concedido o tratamento próprio à condição de "investigado", assegurando-se-lhe o direito de: i) ser acompanhado e assistido por advogado, bem como de com ele entrevistar-se a qualquer tempo; ii) não firmar compromisso na qualidade de testemunha; e iii) permanecer calado. 

Expeça-se o salvo-conduto, nos termos do art. 191, IV, do RISTF, até decisão final do feito, tendo em vista grave risco de consumação de constrangimento ilegal contra o ora paciente.

Comunique-se, com urgência, mediante telex, ao Ministro Fernando Gonçalves, relator do Inquérito 650/2009, que tramita perante o Superior Tribunal de Justiça, bem como ao Delegado da Polícia Federal Alfredo José de Souza Junqueira. 

Após, requisitem-se informações e abra-se vista à Procuradoria-Geral da República, nos termos dos arts. 191 e 192, do RISTF."

    Leia tudo sobre: arrudaescândalo no df

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG