Vice-PGE: "É difícil comprovar conotação eleitoral" no caso EJ

Sandra Cureau diz que até o momento as provas levam a crer na existência de crime comum no caso da quebra de sigilo de tucanos

Severino Motta, iG Brasília |

A Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, disse nesta quarta-feira que há dificuldades para se caracterizar como crime eleitoral a quebra do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, e de pessoas ligadas à campanha de José Serra. De acordo com ela, até o momento, as provas levam a crer num crime comum.

“A meu ver, a dificuldade é justamente comprovar se houve um intuito eleitoral nesse vazamento, o que ainda não está devidamente comprovado. Uma vez que essas informações ainda não foram devidamente usadas por nenhum partido ou nenhuma coligação na propaganda eleitoral (...) A gente poderia inclusive isso configurar um crime [comum] poderia gerar outras medidas, mas não no âmbito eleitoral”, disse.

A Procuradora também comentou que o fato de uma pessoa filiada ao PT ter participado das quebras de sigilo, que atingiram também a filha de Serra, Verônica, não trazem suspeição de maneira automática à campanha ou à candidatura de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República.

“As pessoas têm filiação com o partido da candidata. Mas já que não foi usado [dados sigilosos na campanha] como é que a gente vai demonstrar que essas pessoas agiram a mando da candidata ou a mando do comando de campanha? A menos que apareça alguém dizendo isso [não é possível provar]. E ninguém disse isso até agora”, destacou.

Sandra ainda disse que um dos argumentos da coligação tucana poderia ser de que não existiu uso eleitoral pois “não foi necessário”, visto a subida de Dilma nas pesquisas. Mas, ainda assim, haveria fragilidade para a caracterização de crime eleitoral.

Lula

A Vice-Procuradora disse que vai analisar a última propaganda petista, em que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz um desagravo a sua candidata dizendo que “tentar atingir, com mentiras e calúnias, uma mulher da qualidade de Dilma Rousseff é praticar um crime contra o país”.

A exibição de Lula poderia passar a imagem de uma espécie de pronunciamento oficial do Presidente, e não de um filiado ao PT defendendo sua candidata. “Vou ver a fita para entender se existiu alguma irregularidade”, pontuou.

Paridade

Sandra Cureau disse que até o momento as irregularidades cometidas por Dilma e Lula, que foram multados pela Justiça Eleitoral, não causaram disparidade no processo eleitoral. “Até o momento não se apurou nada suficientemente forte para isso”.

Ela ainda comentou que à medida que o pleito se aproxima, uma posição mais rígida do Ministério Público, como o pedido de cassação do registro de um candidato por uso da máquina, é um instrumento de difícil aplicação. “[Pode dar] um certo ar de puxar o tapete”.

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