Um terço dos deputados eleitos da Alerj responde a processo

Três parlamentares mais cotados para a presidência da Assembleia, Paulo Melo, Domingos Brazão e Edson Albertassi, são réus

Manuela Andreoni iG Rio de Janeiro |

Dos 70 deputados estaduais eleitos no Rio, pelo menos 23 respondem a processos na Justiça, de acordo com levantamento feito pelo iG com ajuda do banco de dados da ONG Transparência Brasil. A maioria das ações é por improbidade administrativa, mas há também quem enfrente acusações criminais, como homicídio e formação de quadrilha. Entre os deputados que são réus, estão os três parlamentares mais cotados à Presidência da Alerj: Paulo Melo, Domingos Brazão e Edson Albertassi, todos do PMDB.

Melo responde a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público e é réu no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) em um processo de improbidade administrativa contra o Instituto Social Paulo Melo, fundado pelo deputado. Além disso, o parlamentar foi denunciado nesta segunda-feira (11) pelo Ministério Público Eleitoral por utilizar indevidamente o cadastro de contribuintes da prefeitura de Saquarema para envio de propaganda eleitoral. Também foi denunciada Francine Motta, prefeita da cidade e esposa de Melo, por beneficiar o marido com o acesso ao banco de dados.

Brazão enfrenta ação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por compra de votos. Albertassi, por sua vez, responde a uma ação de impugnação de mandato eletivo por corrupção ou fraude movida pelo Ministério Público no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2007.

O deputado que mais tem processos em seu nome é Sabino (PSC), que é réu em quatro ações de improbidade administrativa, três ações civis públicas e uma de emprego irregular de verbas públicas. Além disso, o parlamentar teve seu mandato cassado pelo TRE-RJ por compra de votos nas eleições de 2006. Ele conseguiu se manter no cargo por meio de uma liminar do TSE, que vale até o fim de julgamento dos recursos.

Sabino também responde a uma ação penal por desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação e por formação de quadrilha, na Comarca de Rio das Ostras do TJ-RJ. No Tribunal Regional Federal (TRF), o deputado do PSC é acusado de praticar diversas irregularidades na época em que era prefeito do município da Região dos Lagos. Entre elas estão usar indevidamente os recursos dos royalties da exploração de petróleo da cidade e usar “laranjas” para “movimentar recursos ilícitos” da prefeitura.

Dois parlamentares acusados de estarem envolvidos em homicídios
Além de responder a duas ações por improbidade administrativa, o deputado Geraldo Moreira (PTN) é acusado de ser o mandante do homicídio do médico Carlos Alberto Peres Miranda. De acordo com o processo do TJ-RJ, o motivo seria a influência exercida pela vítima sobre a mulher do acusado em relação à partilha de bens – entre eles, um apartamento na Lagoa – durante a separação.

Marcos Abrahão (PTdoB) teve o registro de sua candidatura à prefeitura de Rio Bonito impugnado, em 2004. Ele é suspeito de ter participado do assassinato do ex-deputado estadual Valdeci de Paiva, de quem era suplente. Abrahão chegou a ser cassado por quebra de decoro na Alerj, em 2003, mas conseguiu se manter no cargo por meio de liminares.

Ainda no âmbito criminal, além de Sabino, outros dois parlamentares respondem a ações por formação de quadrilha. João Peixoto (PSDC) foi denunciado pelo Ministério Público pelo delito, além de estelionato junto com os então deputados Edino Fonseca (PR), reeleito neste pleito, e Tucalo Dias (PSC), hoje sem mandato. O processo, de 2008, resultou na cassação, decidida pela Alerj, dos mandatos de Jane Cozzolino (PTC) e Renata do Posto (PTB). Além disso, Peixoto também é réu em uma ação de abuso de poder e outra de improbidade administrativa.

Já o ex-vereador de São Gonçalo, José Luiz Nanci, do PPS, é acusado pelo Ministério Público de estar envolvido em uma ação de estelionato majorado – ou seja, obter vantagem ilícita em prejuízo de uma entidade pública, ou de valor público. O estabelecimento é a Casa de Saúde Vila Paraíso, em São Gonçalo, onde o deputado eleito era médico anestesiologista. Nanci também responde a um processo por improbidade administrativa

Ações civis públicas e improbidade administrativa
Os processos mais comuns entre os parlamentares são as ações civis públicas e as de improbidade administrativa. São réus em ações civis públicas André Corrêa (PPS), que responde a três; Rogério Cabral (PSB), que também responde a uma ação popular; e Waguinho (PRTB).

Além dos já citados, existem oito parlamentares que respondem a processos de improbidade administrativa. Chiquinho da Mangueira (PMDB), André Corrêa, Bernardo Rossi (PMDB) e Inês Pandeló (PT) são réus em duas ações do tipo cada um. A petista também é acusada de fazer propaganda eleitoral com recursos públicos e foi condenada a ressarcir os cofres públicos em R$ 15 mil. O valor é referente a um show feito pela prefeitura para o aniversário de Barra Mansa no período de eleições. À época, Pandeló era prefeita da cidade.

Iranildo Campos (PR), Márcio Panisset (PDT), Alexandre Calazans (PMN) e Coronel Jairo (PSC) respondem a um processo de improbidade administrativa cada. O de Campos é referente ao caso da “Máfia das Ambulâncias”, esquema de desvio de verbas federais destinadas à compra de ambulâncias para o município do Rio. Panisset também é acusado de fazer propaganda irregular em 2008. Calazans é réu em uma ação por crimes praticados contra a administração pública.

Marcelo Simão (PSB) responde a representação da Procuradoria Regional Eleitoral para apurar abuso de poder econômico do deputado durante sua campanha pela prefeitura de São João de Meriti em 2008. Rodrigo Neves (PT) é acusado pelo mesmo motivo, só que concorria à prefeitura de Niterói no mesmo ano.

Comte Bittencout (PPS) é processado pelo INSS em R$ 243 mil, além de responder a uma ação popular por vícios na licitação para aquisição de alimentos para a merenda escolar. Luiz Paulo (PSDB) responde a três ações populares.

Lucinha (PSDB) respondia a ação civil pública que arquivado provisoriamente, assim como o processo por improbidade administrativa que Gerson Bergher (PSDB) enfrentava. Paulo Ramos (PDT) teve as contas de sua campanha de 2002 reprovadas por unanimidade no TRE – o processo também está arquivado.

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