TSE transformou fechamento de coligações numa "loteria", diz OAB

TSE criou insegurança jurídica com "verticalização" no horário eleitoral e partidos terão de ¿apostar¿ no fechamento de alianças

Severino Motta, iG Brasília |

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma insegurança jurídica para as eleições de outubro ao não se posicionar de forma terminativa a respeito da “verticalização” no horário eleitoral. De acordo com ele, os partidos terão de fazer uma aposta ao inscreverem suas chapas e coligações no próximo dia cinco.

“Isso causa um transtorno muito grande. Uma insegurança jurídica. É preciso uma interpretação urgente do tema, pois agora [o fechamento das coligações] virou uma certa loteria. Os partidos vão ter de apostar se a resposta a consulta está certa ou incerta. O TSE falhou ao não definir o critério e as regras do jogo”, disse.

As críticas de Ophir foram direcionadas à resposta de uma consulta feita pelo PPS sobre o horário eleitoral. A Corte entendeu que candidatos e filiados de partidos que fazem parte da aliança nacional não podem aparecer no horário eleitoral regional caso a coligação local não siga a presidencial.

Após tal decisão, que impediria a presença de José Serra (PSDB), Dilma Rousseff (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em programas de alguns dos candidatos ao governo por eles apoiados, o TSE suspendeu a publicação da resposta e decidiu reavaliar o tema, criando, assim, um vácuo jurídico há poucos dias do registro das candidaturas.

Na sessão do TSE, que a consulta foi respondida, o ministro Marco Aurélio Mello alertou para o imbróglio que poderia ser causado. Em depoimento ao Poder Online ele chegou a dizer que “o Colegiado rompeu com a tradição de não responder a consultas depois de iniciado o processo eleitoral”, e prosseguiu: “Com isso, criamos uma situação de grande insegurança jurídica. O pais está em alvoroço por causa destas decisões. É uma loucura!”

Para um dos advogados do PT, Márcio Silva, o vácuo pode levar os partidos a tomarem decisões equivocadas na hora do registro das candidaturas.

“Agora os partidos terão de apostar no custo benefício. Onde a coligação for indispensável, deve-se mantê-la, onde não, o melhor a fazer é ser conservador e excluir da coligação o partido que impeça a participação do presidenciável no horário eleitoral local”.

Um dos advogados do PSDB, Eduardo Alckmin, ponderou que a mini-reforma eleitoral e a Lei da Ficha Limpa criaram uma série de inovações no processo eleitoral. Por isso, o TSE acabou analisando consultas num momento que não o mais adequado.

“A situação, devido a todas as mudanças, é compreensível”, disse o advogado, acrescentando que, apesar da indefinição jurídica, o horário eleitoral só será iniciado após a nova análise do TSE sobre a “verticalização” da TV.

Casos

Caso prevaleça a interpretação inicial do TSE, Fernando Gabeira (PV), que disputa o governo do Rio de Janeiro, não poderia usar imagens da candidata a presidente Marina Silva (PV), uma vez que sua coligação conta com o PSDB e o DEM, que em nível nacional estão com José Serra.

Serra, aliás, não poderia sequer aparecer no programa de Geraldo Alckmin (PSDB), que disputa o governo de São Paulo. N coligação regional os tucanos têm o apoio do PMDB, que no plano nacional está com Dilma Rousseff (PT).

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