Tribunal concede liminar sob alegação de que sindicatos não podem financiar nenhum material de cunho político

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta segunda-feira a publicação de duas publicações ligadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT) que supostamente faziam propaganda para a candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff .

Reprodução da Revista do BRasil, supostamente financiada pela CUT, que foi proibida pelo TSE a pedido da coligação de José Serra (PSDB)
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Reprodução da Revista do BRasil, supostamente financiada pela CUT, que foi proibida pelo TSE a pedido da coligação de José Serra (PSDB)
Na liminar do ministro Joelson Dias, a CUT e a Editora Gráfica Atitude Ltda. estão impedidas de continuar a circulação da “Revista do Brasil” e o “Jornal da CUT”, sob alegação que sindicatos não podem financiar nenhum material de cunho político.

“No caso específico dos autos, a representante noticia e traz elementos que demonstram a divulgação, por entidade sindical, ou criada por sindicatos, de mensagens de conteúdo aparentemente eleitoral, em publicações que distribuem e também em seus sítios na Internet, o que, ao menos em tese, configuraria violação ao inciso VI do art. 24 da Lei nº 9.504/97”, afirma a liminar do ministro.

A Justiça também determinou que os conteúdos das publicações mencionadas fossem tirados da internet.

Apesar de ter suspendido as publicações, o ministro Joelson Dias achou desnecessário fazer busca e apreensão do material impresso. Ele também indeferiu o pedido da coligação do candidato José Serra, que pedia a retirada do ar do "Blog do Artur Henrique", que é o presidente nacional da CUT.

Na avaliação do ministro, a revista já foi amplamente divulgada entre a comunidade e a apreensão do material não teria efeito. Ele também afirmou que o blog do presidente da CUT é pessoal e que, portanto, ele tem assegurado por lei o direito de emitir qualquer opinião sobre os candidatos.

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