Decisão foi tomada pelo ministro Henrique Neves em duas ações que o PT questionava o uso de Lula em programas do PSDB

O ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu que somente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem legitimidade para processar a campanha de José Serra (PSDB), que usou sua imagem na propaganda eleitoral gratuita. Como a decisão foi proferida por um único magistrado, o PT, que ingressou com a ação na Justiça Eleitora,l ainda pode recorrer ao plenário.

Em seu despacho, Neves disse que “a coligação requerente não possui legitimidade para requerer a proibição do uso da imagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, ainda que Sua Excelência seja filiado a partido que a compõe”.

Neves ainda ressaltou que, “no caso, o direito é personalíssimo e, como tal, somente pode ser exercido por seu titular. Dessa forma, ausente uma das condições da ação (legitimidade), não cabe decidir se a imagem foi bem ou mal veiculada, o que, repita-se, somente seria possível a partir de pedido formulado pelo detentor do direito à imagem”.

Representação

O PT, ao apresentar a representação contra o uso de imagens de Lula na propaganda do PSDB alegou que a ação poderia confundir o eleitor. Os advogados da campanha taxaram a presença do Presidente no programa tucano como uma “armadilha propagandística”.

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