TSE sinaliza que lei Ficha Limpa pode retroagir

Tribunal negou candidatura de postulante, que já havia tido o registro cassado por compra de votos em eleição anterior

Agência Estado |

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje, por 5 votos a 2, a candidatura de Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que disputa vaga a deputado estadual no Ceará, com base na Lei da Ficha Limpa. O TSE já havia confirmado a validade da lei para as eleições deste ano, mas este foi o primeiro caso concreto julgado pela Corte.

Ao rejeitar recurso de Alves, o TSE entende que o Ficha Limpa pode ser aplicada a casos ocorridos antes da aprovação da lei.

Francisco Alves, conhecido como Nenem Itapipoca, foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) por compra de votos na eleição de 2008, quando disputou o cargo de vereador em Itapipoca. Por causa desta condenação ele teve o registro de candidatura para concorrer às eleições deste ano negado pelo TRE-CE.

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