TSE recebe 1,9 mil recursos por candidaturas negadas

Recursos questionam decisões anteriores dos TREs e se referem às condições de elegibilidade dos candidatos

Agência Estado |

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 1.929 recursos contra decisões que negaram registros de candidatura para as eleições de 2010, segundo balanço realizado até domingo, dia 10. Os recursos questionam decisões anteriores dos Tribunais Regionais Eleitorais e se referem às condições de elegibilidade dos candidatos.

Dos 1.929 recursos recebidos pelo TSE, 177 dizem respeito à Lei da Ficha Limpa. Desses, 71 já foram julgados pelo TSE, que entende que a lei deve valer já para essas eleições. Outros 106 aguardam julgamento nas próximas sessões do tribunal. A negativa de registro por parte dos Tribunais Regionais Estaduais é motivada pelas impugnações que podem ser feitas pelo Ministério Público Eleitoral ou pelos partidos políticos, entre outros.

Além da Lei da Ficha Limpa, os fundamentos para se questionar o registro incluem ausência de filiação partidária, falta de quitação eleitoral ou a exigência legal de respeito, pelos partidos, dos percentuais mínimo e máximo (30% e 70%, respectivamente) de candidatos por sexo para determinado cargo proporcional (deputado estadual e federal).

Também chegam recursos ao TSE questionando decisões que concederam registros de candidaturas. O prazo para recorrer ao TSE é de três dias a contar da publicação da decisão do TRE que rejeitou a candidatura ou manteve um candidato elegível.

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