TSE ratifica candidatura de Roseana Sarney no MA

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral entendeu que multa contra governadora não gera inelegibilidade

Wilson Lima, iG Maranhão* |

Em sessão realizada hoje, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou o registro de candidatura ao governo do Estado de Roseana Sarney (PMDB). Seu registro estava sendo questionado pelo candidato a deputado estadual Aderson Lago Filho, do PSDB. No dia primeiro de setembro, o ministro Hamilton Carvalhido já havia deferido o registro de candidatura da governadora em decisão monocrática.

O PSDB impugnou a candidatura de Roseana com base na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, porque a governadora teria sido condenada em três ações diferentes. Em uma delas, ela foi condenada a pagar uma multa ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por propaganda antecipada e desvirtuamento de publicidade institucional.

A Corte do TSE, porém, entendeu que a aplicação de multa por propaganda eleitoral não é fator gerador de inelegibilidade mesmo se tomado como base a Lei Complementar 64/90 (lei das inelegibilidades). O ministro Hamilton Carvalhido afirmou, na sessão de hoje, que a partir da aplicação da multa não se poderia inferir que tal prática resultaria de abuso do poder político. “A infração àquele dispositivo não configurava, como ainda não configura, por si só, causa de inelegibilidade”, ressaltou o ministro Hamilton Carvalhido.

Assim, todos os candidatos ao governo do Estado do Maranhão estão aptos a disputarem as eleições desse ano. Jackson Lago, que também teve seu registro questionado, mas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), teve sua candidatura confirmada pelo TSE na noite de ontem (30).

*Com informações do TSE

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