TSE nega recursos a decisões favoráveis a Dilma e Serra

Ministros decidiram manter recusa a multa a Serra por veiculação de propaganda em outdoor e apreensão de material de Dilma

Agência Brasil |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (10) duas decisões que favoreciam os candidatos Dilma Rousseff e José Serra . O plenário impediu multa ao candidato tucano à Presidência por propaganda antecipada e também decidiu manter a recusa do pedido de busca e apreensão do material de campanha da candidata petista.

As duas decisões contra as quais o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com recursos são do ministro Joelson Dias. No primeiro caso, o MPE argumentou que houve propaganda irregular de Serra em outdoors espalhados em São Bernardo do Campo (SP) entre 12 e 15 de abril, em alusão à conclusão da obra do Rodoanel.

Os ministros confirmaram a decisão de Joelson Dias, que defendeu o caráter institucional do anúncio, sem ver conotação eleitoral. A placa dizia: Seu presente chegou! Rodoanel - O nosso trabalho você vê! José Serra governador.

No caso de Dilma, o Ministério Público entendeu que havia irregularidades nos panfletos distribuídos na inauguração do comitê nacional da campanha petista em Brasília. A representação contestava a ausência dos números de identificação dos responsáveis pela contratação, confecção e tiragem do material.

Como o pedido de busca e apreensão era em caráter liminar e os panfletos já haviam sido distribuídos, o ministro Joelson Dias entendeu que não havia sentido em acatá-lo. Em plenário, os ministros confirmaram a decisão.

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