TSE: Ministros faltam e Ficha Limpa fica para semana que vem

Conclusão do julgamento do primeiro caso de uma candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa é novamente adiado

Severino Motta, iG Brasília |

O julgamento do primeiro caso de um ficha suja pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá sua conclusão novamente adiada e só deve ocorrer na semana que vem. De acordo com o regimento interno da Corte, matérias que tratam de inelegibilidade, como é o caso das baseadas na Lei da Ficha Limpa, só podem ser apreciadas com o quorum completo. Nesta noite, o ministro Marco Aurélio Mello não comparecerá a sessão. Seus dois substitutos, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, também não poderão comparecer.

O gabinete do ministro Marco Aurélio informou que, por motivo de uma viagem, o magistrado não poderá comparecer à sessão. O destino, contudo, não foi especificado. As assessorias de Toffoli e de Gilmar também alegaram problemas de agenda e compromissos externos para justificar a ausência.

O caso que seria apreciado nessa noite diz respeito a Francisco das Chagas Rodrigues Alves (PSB), que teve sua candidatura a deputado Estadual pelo Ceará barrada com base na Lei da Ficha Limpa.

O político foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) de seu Estado pelo crime de compra de votos nas eleições de 2004, quando concorria a uma vaga na Câmara de Vereadores de Itapipoca (CE). Pela Lei da Ficha Limpa deveria ficar inelegível até 2012.

O julgamento de seu caso chegou a ser iniciado pela Corte na terça-feira, mas um pedido de vistas feito pela ministra Cármem Lúcia adiou a votação. Na ocasião, dois ministros se posicionaram sobre o tema. Arnaldo Versiani votou pela inelegibilidade de Chagas. Marcelo Ribeiro, que é contra a aplicação da Ficha Limpa nestas eleições, optou por liberar a candidatura.

O plenário do TSE é composto por sete ministros, restando o voto de cinco para definir o destino do primeiro candidato ficha suja na Justiça Eleitoral.

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