TSE libera candidatura de Ronaldo Lessa em Alagoas

O candidato ao governo do Estado havia sido condenado a três anos de inelegibilidade em 2004

Agência Brasil |

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (30) liberar a candidatura de Ronaldo Lessa (PDT) para concorrer ao governo de Alagoas. O placar foi de 5 a 2 contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral que negou o registro do candidato.

O motivo que levou os ministros a aprovarem o registro é o fato de Lessa ter sido condenado a três anos de inelegibilidade em 2004, a partir de uma ação de investigação judicial eleitoral. Para os ministros, nesse caso específico resultantes de ação de investigação a inelegibilidade é uma sanção – e não uma consequência - e a Lei da Ficha Limpa não pode retroagir para aumentar o período do candidato longe das urnas.

O julgamento do candidato foi rápido, pois os ministros apenas repetiram o placar de dois julgamentos anteriores idênticos ao caso de Lessa. Os votos vencidos foram dos ministros Arnaldo Versiani e Aldir Passarinho Junior, que havia pedido vista do julgamento na sessão da última terça-feira (28). Na ocasião, o relator Hamilton Carvalhido já havia votado pela liberação do registro do candidato. Segundo Carvalhido, “o exaurimento desse feito jurídico [inelegibilidade] ocorreu em outubro de 2007”, no caso de Lessa.


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