TSE enquadra ex-governador de Roraima na lei da ficha limpa

Francisco Flamarion Portela, reeleito deputado estadual, recorre ao STF para assumir mandato

Ricardo Gomes, iG Roraima |

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a decisão do Ministério Público Eleitoral de Roraima (MPE-RR) que indeferiu pedido de registro de candidatura de Francisco Flamarion Portela (PSC) ao cargo de deputado estadual. A candidatura foi deferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR).

Portela é ex-governador e está inelegível com base na chamada Lei da Ficha Limpa. Ao ter o registro negado, recorreu ao TSE, pedindo para anular o despacho do ministro Marcelo Ribeiro, que indeferiu o registro de candidatura. Agora, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o TSE. Enquanto a ação tramitava em Brasília, Portela fez campanha, disputou a eleição e foi eleito dia 3 de outubro.

Agora o ex-governador recorreu STF para ser assumir a vaga de deputado estadual. Após o TRE-RR deferir o pedido de registro de Flamarion ao cargo de deputado estadual, o MPE acionou o TSE contra a decisão. O TSE assegura que o deputado estadual Portela está inelegível porque teve os direitos políticos suspensos por prática de conduta vedada.

Julgado e condenado

A decisão inicial foi proferida pelo próprio TSE, que reafirmou a condição de Flamarion como agente público julgado e condenado nas eleições de 2002 pelo plenário do TSE. A decisão agora cabe ao STF.  Segundo o MPE, Portela teve o diploma cassado e foi condenado ao pagamento de multa no valor de 50 mil UFIRs.

Portela enfrentou situação semelhante quando teve seu mandato cassado por decisão do TSE em 10 de novembro de 2004, quando Ottomar Pinto assumiu o governo. À época no PTB, Ottomar teve decisão favorável junto ao TSE, que cassou Flamarion, o que lhe permitiu assumir o governo de Roraima. Portela retoma a nova batalha nos tribunais para ter o direito de exercer o mandato de deputado estadual.

Flamarion foi reeleito deputado estadual em 3 de outubro, este é o segundo mandato, caso o ex-governador e deputado estadual eleito consiga reverter esta situação. Quando da decisão final pelo STF, caso seja desfavorável à Portela, haverá mudança no coeficiente eleitoral de Roraima para deputado Estadua. Perdendo a vaga, quem assumirá no lugar de Flamarion Portela?

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