Decisão foi da ministra Nancy Andrigui, alegando que o painel ultrapassa o limite permitido pela lei; Cabe recurso

A ministra Nancy Andrigui, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada da placa que decora a fachada do comitê central da campanha de Dilma Rousseff (PT), em Brasília. O pedido foi feito pela coligação “O Brasil pode mais”, liderada pelo tucano José Serra .

De acordo com Nancy, a placa ultrapassa o limite legal para propaganda eleitoral, fixado em quatro metros quadrados. A peça na fachada do comitê possui 71 metros quadrados, conforme medição feita pelo TSE. Em seu despacho, a ministra ainda destacou que, caso o material não seja retirado imediatamente, a campanha receberá multa que varia de R$ 2 mil a R$ 8 mil.

Fachada do Comitê Central da campanha de Dilma Rousseff no Setor Comercial Sul, área central de Brasília
Severino Motta, iG Brasília
Fachada do Comitê Central da campanha de Dilma Rousseff no Setor Comercial Sul, área central de Brasília

Ao saber da decisão do TSE o advogado da campanha de Dilma, Márcio Silva, disse que o painel será retirado da fachada do comitê. Apesar disso, um recurso será apresentado ao Tribunal para que reconsidere sua posição.

Segundo Silva, a placa, por identificar o comitê central, não deveria seguir as mesmas normas que as propagandas eleitorais comuns.

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