TSE defere registro de candidatura de João Alberto ao Senado

Ministro Aldir Passarinho acatou argumentação de que o candidato não exerceu função executiva fora do prazo

Wilson Lima, iG Maranhão |

O registro de candidatura ao Senado do vice-governador do Maranhão João Alberto (PMDB) foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Alberto estava sendo acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de ter exercido funções de chefe do executivo fora do prazo de desincompatibilização determinado pela Justiça Eleitoral em três eventos públicos do governo.

A decisão foi do ministro do TSE Aldir Passarinho Júnior. O ministro acatou a argumentação da defesa do pemedebista segundo a qual João Alberto não substituiu a governadora Roseana Sarney (PMDB), apenas a representou nestes três eventos públicos: duas reuniões do Congep (Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo) e na posse da procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos.

Segundo a decisão do Ministro, “as provas revelam que o recorrido não exerceu os poderes e as atribuições inerentes ao cargo de governador”. “As provas produzidas na espécie demonstram que não houve impedimento nem afastamento da governadora do Estado nos seis meses anteriores ao pleito, pois ela praticou regularmente os atos de gestão neste período”, declarou o ministro.

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