TSE concede liminar a Eduardo Pinho Moreira

Presidente licenciado do PMDB de Santa Catarina reagiu à ameaça de expulsão do partido

Gabriel Costa, iG Brasília |

O Tribunal Superior Eleitoral concedeu nesta segunda-feira, dia 5, liminar ao mandado de segurança proposto pelo presidente licenciado do PMDB de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, em reação às medidas punitivas da executiva nacional do partido, que suspensão a filiação de Moreira e o levou ao Conselho de Ética.

No despacho do presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, consta que, embora a causa da ação seja uma questão interna do partido, a influência da decisão da cúpula nacional peemedebista sobre o processo eleitoral acarreta no reconhecimento do cabimento do mandado de segurança por parte do Trbunal.

"No caso, em juízo preliminar, verifico que o ato impugnado violou, em tese, o art. 5º, LV, da Constituição da República ao afastar o impetrante 'liminarmente' da agremiação partidária, às vésperas do prazo para registro de candidatura, suspendendo sua filiação partidária sem nenhuma oportunidade de defesa", diz o despacho, publicado na íntegra no blog do jornalista Moacir Pereira, do Diário Catarinense.

O Conselho de Ética do PMDB ratificou na última quinta-feira, dia 1º de julho, o processo de suspensão da filiação de Moreira, como punição por manter a aliança com o Democratas. O vice-presidente do diretório estadual, deputado João Matos, assumiu então a liderança da sigla em Santa Catarina.

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